Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100391-34.2016.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 6.912,29

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

MARLINDA DA SILVA

CPF

Autor

JARDIM DE PIRANHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROGERIO SOARES

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RN 14688·CPF·Representa: Autor

RUBENS DANTAS DE CARVALHO

OAB/RN 18362·CPF·Representa: Autor

PAULA GIOVANA ARAUJO MEDEIROS

OAB/RN 19877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

MARLINDA DA SILVA

CPF

Autor

JARDIM DE PIRANHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROGERIO SOARES

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/03/2023, 18:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

21/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:07

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da sentença ID 95762741

01/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 07:54

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

25/02/2023, 14:14

Juntada de documento de comprovação

25/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:27

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:42

Todas as movimentações(113)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/03/2023, 18:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

21/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:07

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Documentos

Petição

•02/03/2023, 11:07

Sentença

•27/02/2023, 16:35

02/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da sentença ID 95762741

01/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 07:54

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

25/02/2023, 14:14

Juntada de documento de comprovação

25/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:27

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:18

Publicado Intimação em 06/10/2022.

08/10/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

08/10/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:11

Juntada de ofício

04/10/2022, 17:08

Juntada de certidão

01/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de MARLINDA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 20:03

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:55

Juntada de outros documentos

29/08/2022, 15:53

Juntada de certidão

06/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento

02/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 18:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:23

Recebidos os autos

22/02/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:41

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/08/2021, 23:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:14

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 08:41

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 12:57

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 08:57

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:18

Digitalizado PJE

10/02/2020, 01:20

Concluso para despacho

11/01/2019, 10:21

Concluso para despacho

11/01/2019, 01:43

Petição

19/12/2018, 12:16

Recebimento

19/12/2018, 12:10

Recebimento

19/12/2018, 12:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 03:40

Mero expediente

12/09/2018, 10:27

Recebidos os Autos do Magistrado

12/09/2018, 01:23

Recebidos os Autos do Magistrado

12/09/2018, 01:23

Concluso para despacho

11/09/2018, 08:41

Concluso para despacho

11/09/2018, 08:30

Petição

05/09/2018, 10:14

Petição

04/09/2018, 02:37

Recebido os Autos do Advogado

04/09/2018, 02:28

Remetidos os Autos ao Advogado

21/08/2018, 02:24

Recebidos os Autos do Magistrado

06/08/2018, 11:56

Recebidos os Autos do Magistrado

06/08/2018, 11:56

Mero expediente

06/08/2018, 11:35

Concluso para despacho

03/08/2018, 05:19

Certidão expedida/exarada

01/08/2018, 11:47

Certidão de Oficial Expedida

04/04/2018, 12:52

Juntada de mandado

04/04/2018, 02:05

Expedição de mandado

13/03/2018, 04:26

Certidão expedida/exarada

25/07/2017, 10:01

Relação encaminhada ao DJE

24/07/2017, 05:13

Recebimento

24/11/2016, 12:11

Desistência

23/11/2016, 12:08

Concluso para despacho

07/11/2016, 02:12

Petição

19/10/2016, 11:43

Certidão expedida/exarada

26/09/2016, 09:16

Recebimento

23/09/2016, 12:51

Relação encaminhada ao DJE

23/09/2016, 04:59

Liminar

22/09/2016, 04:47

Petição

20/09/2016, 11:57

Concluso para decisão

20/09/2016, 05:17

Juntada de mandado

19/09/2016, 12:35

Juntada de mandado

19/09/2016, 08:17

Certidão de Oficial Expedida

16/09/2016, 11:16

Expedição de mandado

15/08/2016, 09:28

Recebimento

05/08/2016, 02:26

Mero expediente

01/08/2016, 04:03

Certidão expedida/exarada

28/07/2016, 07:56

Distribuído por sorteio

28/07/2016, 07:55

Concluso para decisão

28/07/2016, 02:10

Despacho

•31/01/2023, 18:27

Sentença

•01/06/2022, 12:44

Despacho

•04/03/2022, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 13:05

Documento de Comprovação

•02/03/2022, 13:05

Acórdão

•08/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:57

Despacho

•18/08/2021, 09:41

Sentença

•21/06/2021, 14:08

Despacho

•28/07/2020, 12:57

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:17

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:17

Sentença

•10/02/2020, 13:17

Todos os documentos(17)

Petição

•02/03/2023, 11:07

Sentença

•27/02/2023, 16:35

Despacho

•31/01/2023, 18:27

Sentença

•01/06/2022, 12:44

Despacho

•04/03/2022, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 13:05

Documento de Comprovação

•02/03/2022, 13:05

Acórdão

•08/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:57

Despacho

•18/08/2021, 09:41

Sentença

•21/06/2021, 14:08

Despacho

•28/07/2020, 12:57

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:17

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:17

Sentença

•10/02/2020, 13:17

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:17

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:17