Cumprimento de sentença 0800469-95.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 26.353,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO RAMOS

CPF

Autor

ABIGAIL XAVIER DA COSTA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO CORTEZ BARRETO

CPF

Autor

HEBER LOPES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO ALEXANDRE DA ROCHA LEÃO

OAB/RN 4498·CPF·Representa: Autor

AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA

OAB/RN 2107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO RAMOS

CPF

Autor

ABIGAIL XAVIER DA COSTA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO CORTEZ BARRETO

CPF

Autor

HEBER LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA PAZ BEZERRA DA ROCHA

CPF

Autor

MARTA FERNANDES NARCISO

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES NETO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES SOUZA

CPF

Autor

MARIA NUBIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA IVAN DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCA FRANCINETE MENDES

CPF

Autor

JANDI GOMES COSTA

CPF

Autor

JOSE ANTENOR DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO DE SOUZA

CPF

Autor

ANA MARIA DOS REIS MOUSINHO

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCINEIDE PIRES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES VALENTIM BARBALHO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA JANUARIO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:34

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:58

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:46

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:34

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:58

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:09

Decisão

•29/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:46

Juntada de certidão

05/03/2024, 08:45

Outras Decisões

29/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:37

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 21:42

Processo Reativado

31/01/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:09

Publicado Intimação em 02/03/2023.

27/03/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

27/03/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MARIA DO ROSARIO DE SOUZA e outros (18) Parte Executada: Estado do Rio Grande do Norte Decisão Considerando a juntada dos comprovantes de bloqueios dos valores referentes à quitação do Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no SISBAJUD, a Secretaria da Vara expediu os respectivos alvarás por meio do sistema SISPAG, que serão apensos a presente decisão, assinados eletronicamente. Em razão da grande quantidade de beneficiários, o que inviabiliza a utilização do SISCONDJ, os alvarás expedidos no presente processo serão levantados de forma manual (alvará físico), conforme permissão contida no parágrafo único do art, 1º, da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Comarca de Natal/RN Processo nº 0800469-95.2011.8.20.0001 Cumprimento de Sentença Parte Intime-se a parte credora para realizar a impressão dos alvarás para fins de levantamento dos valores junto ao Banco do Brasil. Nada mais sendo requerido, arquivar os autos com as cautelas legais. Publique-se. Cumpra-se. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:45

Outras Decisões

27/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:59

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:19

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:37

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:00

Processo Reativado

06/09/2022, 14:29

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

19/04/2021, 12:02

Juntada de certidão

19/04/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:16

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:42

Outras Decisões

20/03/2020, 14:57

Conclusos para decisão

19/03/2020, 10:10

Mov. [58] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/06/2019, 22:32

Mov. [57] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 31/01/2019 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ? intima??o foi alterado para 31/01/2019 devido ? altera??o da tabela de feriados

06/01/2019, 14:09

Mov. [56] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

29/11/2018, 15:27

Mov. [55] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70016846-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 22/11/2018 16:47

23/11/2018, 08:02

Mov. [54] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0120/2018 Data da Disponibiliza??o: 09/11/2018 Data da Publica??o: 12/11/2018 N?mero do Di?rio: 2646 P?gina: 910 a 920

12/11/2018, 07:55

Mov. [53] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0120/2018 Teor do ato: III - Do Dispositivo III.1 - com fundamento no artigo 535, ? 3?, inciso II, do C?digo de Processo Civil, no artigo Art. 2?, b, da Portaria n? 638/2017-TJ/RN, e na certid?o (folha 659), julgo procedente o pedido de pagamento formulado pela parte exequente para determinar que se proceda ? expedi??o da requisi??o de pagamento da obriga??o de pequeno valor (RPV), dirigida ? parte executada para que, no prazo de 2 meses, contado da entrega da requisi??o, mediante dep?sito na ag?ncia de banco oficial mais pr?xima da resid?ncia do exequente, pague o valor estabelecido na decis?o que julgar o cumprimento de senten?a. III.2 - considerando que no presente cumprimento de senten?a temos uma execu??o individualizada decorrente de uma a??o coletiva, com fundamento na jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a con

09/11/2018, 14:02

Mov. [52] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada

09/11/2018, 12:26

Mov. [51] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/FP - Ato Ordin?rio Cumprir Expedientes

09/11/2018, 12:23

Mov. [50] - Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a: Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a/III - Do Dispositivo III.1 - com fundamento no artigo 535, ? 3?, inciso II, do C?digo de Processo Civil, no artigo Art. 2?, b, da Portaria n? 638/2017-TJ/RN, e na certid?o (folha 659), julgo procedente o pedido de pagamento formulado pela parte exequente para determinar que se proceda ? expedi??o da requisi??o de pagamento da obriga??o de pequeno valor (RPV), dirigida ? parte executada para que, no prazo de 2 meses, contado da entrega da requisi??o, mediante dep?sito na ag?ncia de banco oficial mais pr?xima da resid?ncia do exequente, pague o valor estabelecido na decis?o que julgar o cumprimento de senten?a. III.2 - considerando que no presente cumprimento de senten?a temos uma execu??o individualizada decorrente de uma a??o coletiva, com fundamento na jurisprud?ncia do Superior Tribuna

30/10/2018, 11:41

Mov. [49] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

26/10/2017, 16:03

Mov. [48] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/FP - Decurso de Prazo

26/10/2017, 16:02

Mov. [47] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70013524-0 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 21/09/2017 16:29

22/09/2017, 08:03

Mov. [46] - Mudan?a de Classe Processual: Mudan?a de Classe Processual

01/07/2016, 13:47

Mov. [45] - Mandado: Mandado

03/05/2016, 09:19

Mov. [44] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

03/05/2016, 09:17

Mov. [43] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/015945-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2016 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

26/04/2016, 11:29

Mov. [42] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0050/2016 Data da Disponibiliza??o: 18/04/2016 Data da Publica??o: 19/04/2016 N?mero do Di?rio: 2032 P?gina: 463 a 471

19/04/2016, 09:35

Mov. [41] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0050/2016 Teor do ato: Trata-se de Execu??o de T?tulo Judicial (Senten?a) promovida por JOS? ANTENOR DE AZEVEDO E OUTROS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em que a parte vencedora, ap?s intimada do tr?nsito em julgado da senten?a, vem requerer o pagamento da quantia de R$ 31.001,66 (vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e tr?s reais e setenta e nove centavos), anexando planilhas (fl. 161/171). Em sendo assim, nos termos do art. 730 do CPC, cite-se o Estado do Rio Grande do Norte, ora executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias, conforme disp?e o Art. 1?-B da lei n? 9.494, de 10 e setembro de 1997, que assim disp?e: "Art. 1o-B. O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do C?digo de Processo Civil, e 884 da Consolida??o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 194

18/04/2016, 09:38

Mov. [40] - Mero expediente: Mero expediente/Trata-se de Execu??o de T?tulo Judicial (Senten?a) promovida por JOS? ANTENOR DE AZEVEDO E OUTROS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em que a parte vencedora, ap?s intimada do tr?nsito em julgado da senten?a, vem requerer o pagamento da quantia de R$ 31.001,66 (vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e tr?s reais e setenta e nove centavos), anexando planilhas (fl. 161/171). Em sendo assim, nos termos do art. 730 do CPC, cite-se o Estado do Rio Grande do Norte, ora executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias, conforme disp?e o Art. 1?-B da lei n? 9.494, de 10 e setembro de 1997, que assim disp?e: "Art. 1o-B. O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do C?digo de Processo Civil, e 884 da Consolida??o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser de trinta dias." Decorrido o prazo acim

22/03/2016, 09:54

Mov. [39] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/03/2016, 13:52

Mov. [38] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

17/03/2016, 13:48

Mov. [35] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada

16/03/2016, 14:12

Mov. [36] - Termo Expedido: Termo Expedido

16/03/2016, 14:12

Mov. [34] - Juntada de Contrarraz?es: Juntada de Contrarraz?es

16/03/2016, 14:12

Mov. [33] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento

16/03/2016, 14:12

Mov. [30] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada

16/03/2016, 14:12

Mov. [31] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento

16/03/2016, 14:12

Mov. [32] - Peti??o: Peti??o

16/03/2016, 14:12

Mov. [29] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada

16/03/2016, 14:12

Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente

16/03/2016, 14:12

Mov. [26] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento

16/03/2016, 14:12

Mov. [27] - Peti??o: Peti??o

16/03/2016, 14:12

Mov. [24] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada

16/03/2016, 14:12

Mov. [25] - Recurso: Recurso

16/03/2016, 14:11

Mov. [23] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada

16/03/2016, 14:11

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente

16/03/2016, 14:05

Mov. [21] - Mero expediente: Mero expediente

16/03/2016, 14:04

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente

16/03/2016, 13:52

Mov. [19] - Juntada de Parecer Ministerial: Juntada de Parecer Ministerial

16/03/2016, 13:48

Mov. [18] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada

16/03/2016, 13:47

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente

16/03/2016, 13:29

Mov. [37] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)/Ac?rd?o do STJ: Vistos, relatados e discutidos os autos, em que s?o partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justi?a, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros S?rgio Kukina, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima (Presidente) e Napole?o Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Bras?lia (DF), 02 de abril de 2013. Tr?nsito em julgado em 13/05/2013.

16/03/2016, 13:28

Mov. [16] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)/para julgamento do recurso de apela??o interposto pelos autores.

29/03/2012, 12:00

Mov. [15] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Examinado o presente feito constatei que foram apresentadas as contra-raz?es ao recurso de apela??o pelo demandado, por conseguinte, dou cumprimento a parte final do despacho de fl. 573 materializando os presentes autos contendo 585 folhas, das quais as fl. 195 a 562 formaram o anexo com os documentos da A??o ordin?ria que originou a presente Execu??o e os REMETO ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado para julgamento do recurso apelativo interposto pelos autores.

29/03/2012, 12:00

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0012/2012 Data da Publica??o: 30/01/2012 N?mero do Di?rio: 1.015 P?gina: 1.039.742

30/01/2012, 12:00

Mov. [13] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0012/2012 Teor do ato: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mes

27/01/2012, 12:00

Mov. [12] - Peti??o: Peti??o

13/10/2011, 12:00

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0113/2011 Data da Publica??o: 26/09/2011 N?mero do Di?rio: 936 P?gina: 961.531

26/09/2011, 12:00

Mov. [10] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0113/2011 Teor do ato: Recebo a apela??o nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista a parte apelada para responder no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justi?a. Advogados(s): MARCELO ALEXANDRE DA ROCHA LEAO (OAB 4498D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

23/09/2011, 12:00

Mov. [9] - Com efeito suspensivo: Com efeito suspensivo/Recebo a apela??o nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista a parte apelada para responder no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justi?a.

02/05/2011, 12:00

Mov. [8] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.04.699520-1/80000 - Classe: Apela??o em Execu??o Contra a Fazenda P?blica - Assunto principal:

29/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0020/2011 Data da Publica??o: 29/03/2011 N?mero do Di?rio: edi??o 814 P?gina: 827393

29/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0020/2011 Teor do ato: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mes

28/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada

28/02/2011, 12:00

Mov. [4] - Documento: Documento

24/02/2011, 12:00

Mov. [3] - Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o: Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o/EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mesmo prazo p

21/02/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/02/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

18/02/2011, 12:00

Despacho

•31/01/2024, 14:55

Decisão

•27/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

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Despacho

•18/01/2021, 14:16

Decisão

•20/03/2020, 14:57

Outros documentos

•30/10/2018, 11:41

Despacho

•22/03/2016, 09:56

Decisão

•23/01/2013, 09:25

Decisão

•23/01/2013, 09:25

Decisão

•23/01/2013, 09:25

Decisão

•23/01/2013, 09:25

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Todos os documentos(28)

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•20/09/2022, 14:34

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•22/03/2016, 09:56

Decisão

•23/01/2013, 09:25

Decisão

•23/01/2013, 09:25

Decisão

•23/01/2013, 09:25

Decisão

•23/01/2013, 09:25

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Decisão

•23/01/2013, 09:19

Despacho

•23/01/2013, 09:17

Despacho

•23/01/2013, 09:17

Despacho

•23/01/2013, 09:17

Despacho

•02/05/2011, 16:21

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•21/02/2011, 09:52