Procedimento Comum Cível 0802756-21.2021.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802756-21.2021.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802756-21.2021.8.20.5129. AUTOR: ERICA GOMES MESQUITA REU: TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA., JOSE ALEX SANTOS DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Vistos em correição. Levando-se em conta o despacho de Id. 141391961, assim como as justificativas de Id. 141652820, determino: 1- Defere-se que a audiência ocorra na modalidade híbrida, podendo, tanto partes, como advogados e testemunhas, participarem por meio da plataforma Teams ou presencialmente. 2- Apraze-se a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 24/03/2025, às 09:00 horas, para para a coleta de depoimento pessoal da parte autora e dos réus e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes nos Ids 120398261 e 107468032. 3- Intimem-se as partes e demais interessados para que compareçam ao ato, presencialmente ou virtualmente, na forma a seguir: ______________________________________________________________________________________________________________ pelo link de acesso https://lnk.tjrn.jus.br/udincias9aravelatal ou Sala de Audiência da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, Fórum Miguel Seabra Fagundes, 5º andar, na Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Candelária, NATAL/RN e CEP: 59064-250. ______________________________________________________________________________________________________________ Em relação à parte autora e ao réu JOSE ALEX SANTOS DE MELO, intime-se por mandado, advertindo-se da pena de confesso se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor (art. 385, §1º, CPC). Em relação ao representante legal da ré TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA, intime-se por mandado, advertindo-se da pena de confesso se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor (art. 385, §1º, CPC). Registre-se que os advogados se responsabilizarão pela ciência de seus constituintes, atentando-se aos procedimentos dos artigos 450, 451 e 455, do CPC, no que se refere às intimações das testemunhas. 4- No dia e horário designados, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o aplicativo Teams pelo link indicado anteriormente. Após, solicitar o ingresso na sala e aguardar liberação. Recomenda-se que o equipamento (celular ou computador) esteja conectado à Internet, através de rede Wi-Fi, bem como, que seja guardado silêncio no ambiente físico. A audiência de Instrução e Julgamento contará com a participação das partes e seus respectivos advogados, responsáveis pela ciência de seus constituintes e testemunhas, como também do compartilhamento do link de acesso. Havendo oitiva de testemunhas, estas serão ouvidas individualmente e, após a oitiva, sairão da sala física/virtual. 5- Em caso de dúvidas ou dificuldades com o link de acesso, as partes ou interessados poderão entrar em contato com o gabinete da Vara, pelo telefone/WhatsApp (84) 3673-8452. 6- Por fim, a Secretaria Unificada promova as retificações quanto a inserção do processo na pauta do PJe. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802756-21.2021.8.20.5129. AUTOR: ERICA GOMES MESQUITA REU: TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA., JOSE ALEX SANTOS DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Vistos etc. Considerando que após a implantação da Secretaria Unificada, ficou a cargo do gabinete a inclusão em pauta de audiência de instrução e julgamento, determino: 1- Apraze-se a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 24/03/2025, às 09:00 horas, para a coleta de depoimento pessoal da parte autora e dos réus e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes nos Ids 120398261 e 107468032. 2- Intimem-se as partes e demais interessados para que compareçam ao ato, presencialmente, na forma a seguir: ______________________________________________________________________________________________________________ Sala de Audiência da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, Fórum Miguel Seabra Fagundes, 5º andar, na Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Candelária, NATAL/RN e CEP: 59064-250. ______________________________________________________________________________________________________________ Em relação à parte autora e ao réu JOSE ALEX SANTOS DE MELO, intime-se por mandado, advertindo-se da pena de confesso se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor (art. 385, §1º, CPC). Em relação ao representante legal da ré TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA, intime-se por mandado, advertindo-se da pena de confesso se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor (art. 385, §1º, CPC). Registre-se que os advogados se responsabilizarão pela ciência de seus constituintes, atentando-se aos procedimentos dos artigos 450, 451 e 455, do CPC, no que se refere às intimações das testemunhas. 3- A audiência de Instrução e Julgamento contará com a participação das partes e seus respectivos advogados, que se responsabilizarão pela ciência de seus constituintes e testemunhas. Havendo oitiva de testemunhas, estas serão ouvidas individualmente e, após a oitiva, sairão da sala. 4- Por fim, a Secretaria Unificada promova as retificações quanto a inserção do processo na pauta do PJe. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802756-21.2021.8.20.5129. AUTOR: ERICA GOMES MESQUITA REU: TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA., JOSE ALEX SANTOS DE MELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora pretende a restituição do valor pago na aquisição do imóvel descrito na inicial, afirmando que o bem foi indevidamente posto em negociação quando ainda fazia parte do patrimônio de terceiro. O despacho de Id 88176732 deferiu a gratuidade da justiça. Contestação da TERRA & TERRA no Id. 94591678, na qual se arguiu preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, defende-se a ausência de responsabilização em relação ao negócio em litigância. Contestação de JOSÉ ALEX no Id. 106459747, sustentando-se a regularidade do negócio e inexistência de motivação à declaração de nulidade. Réplica no Id. 108736856. Instadas a manifestar o interesse em dilação probatória, ambas as partes pugnaram pelo aprazamento de audiência de instrução. É o relato. DECISÃO: 1- Relativamente à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela rá Terra & Terra, levando-se em conta que a matéria se confunde com questão de fundo do mérito da causa - prestação de informação à compradora sobre as condições e documentos do imóvel -, persistindo a necessidade de melhor delineamento da participação de cada réu no negócio ajuizado, resta prejudicada a análise da legitimidade passiva, que deverá ser objeto de pronunciamento em sede de sentença meritória. 2- No que se relaciona ao ônus probatório, convém registrar que a relação discutida nos autos está inserida no âmbito das relações cíveis - contrato realizado por particulares, acerca de direitos disponíveis -, impondo-se a distribuição do ônus probatório consoante disposição do art. 373, I e II do Código de Processo Civil, cabendo ao autor provar quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Por esse motivo, considerando que a empresa ré atuou apenas como intermediadora contratada pelo segundo réu, indefere-se o pedido de inversão do ônus da prova. 3- Atentando-se às questões controvertidas - prestação das informações indispensáveis à realização do negócio, esclarecimentos sobre o imóvel objeto da ação e disponibilização dos documentos essenciais à mudança de titularidade da propriedade -, mostra-se proveitosa a dilação probatória requerida pelas partes, de modo que defiro a produção de prova oral. À vista disso, DETERMINO: a) Apraze-se a audiência de instrução e julgamento para tomada do depoimento pessoal da autora e dos réus, além das testemunhas arroladas no Id 107468032 e outras eventualmente indicadas pelas partes. b) Intimem-se as partes e demais interessados para que compareçam, presencialmente e de acordo com a pauta regular, na Sala de audiências desta Unidade - 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315 - Fórum Miguel Seabra Fagundes, 5º andar, Candelária, NATAL/RN e CEP: 59064-250. c) Nos termos do art. 357, §4º do CPC, fixa-se o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem o rol das testemunhas que pretendem ouvir. Deve ser observado que os advogados se responsabilizarão pela ciência de seus constituintes, igualmente no que se relaciona aos procedimentos dos artigos 450, 451 e 455 do CPC, com referência a intimação das testemunhas. d) Em relação às partes que prestarão seu depoimento pessoal (autora e réus), intimem-se por mandado, advertindo-se da pena de confesso se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor (art. 385, §1º do CPC). e) A sessão presencial contará com a participação das partes e seus respectivos advogados. Havendo testemunhas, estas serão ouvidas individualmente e, após a oitiva, sairão da sala. f) Se não for apresentado rol de testemunhas tempestivamente, certifique-se e encaminhem-se os autos à pauta de instruções. P. I. Cumpra-se. NATAL/RN (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/04/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Recebidos os autos

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(16)