Execução de Título Extrajudicial 0827141-39.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0827141-39.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0827141-39.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRAZZO PONTA NEGRA FLAT contra EXECUTADO: GERALDO ALVES DE SOUZA, DOIS M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, sendo determinada a INTIMAÇÃO do espólio de GERALDO ALVES DE SOUZA(CPF: 037.263.987-91), acerca dos termos da seguinte decisão: "(...)Desse modo, à luz do princípio da razoabilidade, EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRAZZO PONTA NEGRA FLAT EXECUTADO: GERALDO ALVES DE SOUZA, DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – Lagoa Nova – CEP. 59064-250 - Natal/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO A Dra. Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes, Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Cível, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0827141-39.2015.8.20.5001, proposta por DEFIRO o pedido de penhora dos frutos/dividendos que seriam pagos ao espólio do executado, em razão da exploração hoteleira do imóvel unidade 406 do Condomínio Terrazzo Ponta Negra Flat, intimando a empresa JD SERVIÇOS DE RESERVAS LTDA (CNPJ 29.997.436/0001-89), até o limite de R$ 116.240,93 (cento e dezesseis mil, duzentos e quarenta reais e noventa e três centavos). Intime-se a empresa JD SERVIÇOS DE RESERVAS LTDA (CNPJ 29.997.436/0001-89), com endereço informado na petição retro (ID 94037821), determinando que, na data fixada para pagamento dos frutos/dividendos, proceda com a realização de retenção e posterior efetivação de depósito judicial, em conta vinculada ao presente feito, até o limite de R$ 116.240,93 (cento e dezesseis mil, duzentos e quarenta reais e noventa e três centavos). terceiro deverá informar a este Juízo acerca das medidas adotadas. Advirta-se ao terceiro que, nos moldes do art. 856 § 3º do CPC/2015, caracterizado eventual conluio com o executado, a quitação que este lhe der caracterizará fraude à execução. Intime-se a Defensoria Pública, em exercício como curadora especial, para ciência da presente decisão. P.I.Cumpra-se. NATAL/RN, 25 de janeiro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)" Eu, MARISE LEITE DE SOUZA, AJ, digitei e conferi. Natal, 15 de junho de 2023. Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 05/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 30/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(41)