Cumprimento de sentença 0803643-10.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2014

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 07:18

Recebidos os autos

25/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:33

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 09:06

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 08:25

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/07/2025, 19:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:50

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:15

Juntada de certidão

27/06/2025, 09:13

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 07:55

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 07:18

Recebidos os autos

25/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:33

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:06

Decisão

•30/07/2025, 17:36

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 08:25

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/07/2025, 19:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:50

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:15

Juntada de certidão

27/06/2025, 09:13

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

12/09/2024, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:00

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/08/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 15/08/2024

16/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:59

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:15

Conclusos para despacho

02/03/2024, 09:45

Juntada de ato ordinatório

02/03/2024, 09:29

Recebidos os autos

02/03/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDA: LUCIANA SOARES DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803643-10.2014.8.20.0001 Cuida-se de recurso especial (Id. 20093670) interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acordão impugnado restou assim ementado (Id. 18731982): DIREITO PREVIDENCIÁRIO E P

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0803643-10.2014.8.20.0001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 18 de julho de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADA: LUCIANA SOARES DOS SA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803643-10.2014.8.20.0001 Polo ativo INSS e outros Advogado(s): Polo passivo LUCIANA SOARES DOS SANTOS MELO Advogado(s): DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803643-10.2014.8.20.0001

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803643-10.2014.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 12-06-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADA: LUCIANA SOARES DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DESPACHO 1. Em cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803643-10.2014.8.20.0001

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803643-10.2014.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/11/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:45

Conclusos para despacho

25/10/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 22:07

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2022, 12:45

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:09

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:07

Julgado improcedente o pedido

04/08/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 09:04

Juntada de certidão

03/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 23:33

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:19

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 07:44

Juntada de certidão

02/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 16:05

Outras Decisões

31/08/2020, 14:34

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 02:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:56

Mov. [32] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

07/07/2019, 14:47

Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente/No despacho anterior foi determinada a realiza??o de per?cia. No entanto, ? necess?rio que sua realiza??o aconte?a segundo as regras estabelecidas pela Resolu??o n? 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018. Assim, determino a remessa do feito para o N?cleo de Per?cias do Tribunal para que seja feita a escolha do profissional da ?rea de ortopedia. Escolhido o profissional e designados dia, hora e local do exame, o qual deve ser marcado com anteced?ncia m?nima de 20 (vinte) dias, a Secretaria dever?, conforme disposto no C?digo de Processo Civil (CPC), intimar as partes para ci?ncia do ato e tamb?m para que possam, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspei??o do perito, indicar assistente t?cnico e apresentar quesita??es (art. 465, ?1?). De antem?o, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia seguinte ? realiza??o da per?cia, para a entrega d

13/02/2019, 14:02

Mov. [30] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

07/06/2018, 13:54

Mov. [29] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/06/2018, 13:54

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 12/12/2016 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ? intima??o foi alterado para 12/12/2016 devido ? altera??o da tabela de feriados

21/11/2016, 00:03

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0171/2016 Data da Disponibiliza??o: 09/11/2016 Data da Publica??o: 10/11/2016 N?mero do Di?rio: 2168 P?gina:

10/11/2016, 12:57

Mov. [26] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0171/2016 Teor do ato: DECIS?O Verifico a necessidade de laudo t?cnico mais detalhado sobre a incapacidade laboral da parte autora. Remetam-se os autos ao N?cleo de Per?cias, para que esta seja realizada, no prazo de 45 dias, por profissional cadastrado no aludido setor, a per?cia necess?ria para o julgamento do presente feito. Tendo em vista que o autor ? benefici?rio da justi?a gratuita, caber? ? parte r? arcar com as despesas da per?cia. Mesmo sendo a r? uma autarquia federal, o privil?gio concedido pelo art. 27 do CPC n?o tem aplica??o quando se trata de dep?sito pr?vio de honor?rios para fins de per?cia. Ressalte-se que esse posicionamento j? se encontra consolidado no STJ: PROCESSUAL CIVIL - ADIANTAMENTO DE DESPESAS PARA O PERITO - FAZENDA P?BLICA. O oficial de justi?a e o perito n?o est?o obrigados a custear, em favor

09/11/2016, 14:19

Mov. [25] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Verifico a necessidade de laudo t?cnico mais detalhado sobre a incapacidade laboral da parte autora. Remetam-se os autos ao N?cleo de Per?cias, para que esta seja realizada, no prazo de 45 dias, por profissional cadastrado no aludido setor, a per?cia necess?ria para o julgamento do presente feito. Tendo em vista que o autor ? benefici?rio da justi?a gratuita, caber? ? parte r? arcar com as despesas da per?cia. Mesmo sendo a r? uma autarquia federal, o privil?gio concedido pelo art. 27 do CPC n?o tem aplica??o quando se trata de dep?sito pr?vio de honor?rios para fins de per?cia. Ressalte-se que esse posicionamento j? se encontra consolidado no STJ: PROCESSUAL CIVIL - ADIANTAMENTO DE DESPESAS PARA O PERITO - FAZENDA P?BLICA. O oficial de justi?a e o perito n?o est?o obrigados a custear, em favor da Fazenda P?blica, as despesas necess?rias para a

08/11/2016, 15:00

Mov. [24] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70052000-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 24/11/2014 17:25

25/11/2014, 08:11

Mov. [23] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

05/09/2014, 09:52

Mov. [22] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70039615-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 04/09/2014 12:20

05/09/2014, 08:07

Mov. [21] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/08/2014, 14:39

Mov. [20] - Mandado: Mandado

25/08/2014, 11:06

Mov. [19] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

15/08/2014, 07:10

Mov. [18] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

08/08/2014, 09:59

Mov. [17] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70034582-9 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 07/08/2014 15:58

08/08/2014, 08:17

Mov. [16] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/059644-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

05/08/2014, 17:41

Mov. [15] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/Certifico e dou f? que venceu o prazo de dez dias, sem que a parte autora tenha apresentado manifesta??o sobre a contesta??o; expe?o mandado de intima??o ao Representante do Minist?rio P?blico, para emiss?o de parecer.

05/08/2014, 17:32

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0251/2014 Data da Disponibiliza??o: 23/07/2014 Data da Publica??o: 24/07/2014 N?mero do Di?rio: 1615 P?gina: 664-666

24/07/2014, 07:59

Mov. [13] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0251/2014 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procurador, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): DIJOSETE VER?SSIMO DA COSTA J?NIOR

23/07/2014, 16:58

Mov. [12] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procurador, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias.

22/07/2014, 18:13

Mov. [11] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70030464-2 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 17/07/2014 14:29

18/07/2014, 08:14

Mov. [10] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70023972-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 05/06/2014 17:16

05/06/2014, 18:01

Mov. [9] - Mandado: Mandado

05/06/2014, 08:55

Mov. [8] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

04/06/2014, 08:59

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 18/06/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados

16/05/2014, 02:52

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0154/2014 Data da Disponibiliza??o: 08/05/2014 Data da Publica??o: 09/05/2014 N?mero do Di?rio: 1564 P?gina:

09/05/2014, 08:42

Mov. [5] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/033579-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2014 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

08/05/2014, 13:38

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0154/2014 Teor do ato: Defiro o pedido de justi?a gratuita. Cite-se o INSS, por interm?dio do representante legal, para que possa responder ? a??o no prazo legal de 60 (sessenta) dias. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documento, intimar a parte autora para se pronunciar em 10 (dez) dias. Em seguida abra-se vista ao representante do Minist?rio P?blico. Cumprir. Publicar. Natal/RN, 07 de maio de 2014. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito Advogados(s): DIJOSETE VER?SSIMO DA COSTA J?NIOR

08/05/2014, 13:35

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido de justi?a gratuita. Cite-se o INSS, por interm?dio do representante legal, para que possa responder ? a??o no prazo legal de 60 (sessenta) dias. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documento, intimar a parte autora para se pronunciar em 10 (dez) dias. Em seguida abra-se vista ao representante do Minist?rio P?blico. Cumprir. Publicar. Natal/RN, 07 de maio de 2014. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

05/05/2014, 13:50

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/04/2014, 18:13

Distribuído por sorteio

22/04/2014, 17:36

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:10

Sentença

•26/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:55

Despacho

•07/03/2024, 21:15

Decisão

•05/09/2023, 09:03

Acórdão

•19/06/2023, 12:34

Despacho

•20/04/2023, 16:57

Acórdão

•21/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:56

Despacho

•27/10/2022, 19:45

Sentença

•04/07/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:53

Sentença

•04/08/2021, 17:35

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:06

Decisão

•30/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:10

Sentença

•26/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:55

Despacho

•07/03/2024, 21:15

Decisão

•05/09/2023, 09:03

Acórdão

•19/06/2023, 12:34

Despacho

•20/04/2023, 16:57

Acórdão

•21/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:56

Despacho

•27/10/2022, 19:45

Sentença

•04/07/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:53

Sentença

•04/08/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 23:33

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 22:02

Decisão

•31/08/2020, 14:34

Despacho

•13/02/2019, 14:02

Decisão

•08/11/2016, 15:01

Despacho

•05/05/2014, 13:50