Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002710-08.1993.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:16

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 10:14

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:51

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 11:10

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de Cine Photo Limeira Ltda em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:32

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:16

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 10:14

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:51

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 11:10

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de Cine Photo Limeira Ltda em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 09:30

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:23

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:04

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:34

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 12:54

Outras Decisões

24/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

18/10/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:39

Outras Decisões

21/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:49

Recebidos os autos

14/08/2023, 11:59

Juntada de petição

14/08/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CINE PHOTO LIMEIRA LTDA ADVOGADO: VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA, LETICIA SILVA SARAIVA MAIA EMB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002710-08.1993.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo CINE PHOTO LIMEIRA LTDA Advogado(s): VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA, LETICIA SILVA SARAIVA MAIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0002710-08.1993.8.20.0001

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0002710-08.1993.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CINE PHOTO LIMEIRA LTDA ADVOGADO: VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NATAL RELATOR: DESEMBARGADOR VIRG Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002710-08.1993.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo CINE PHOTO LIMEIRA LTDA Advogado(s): VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA, LETICIA SILVA SARAIVA MAIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0002710-08.1993.8.20.0001

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0002710-08.1993.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de apelação

30/03/2022, 11:06

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/03/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:23

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:50

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:48

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2022, 19:53

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 17:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2021, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:12

Conclusos para decisão

27/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 21:16

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:17

Recebidos os autos

11/12/2020, 13:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/09/2020, 08:03

Definitivo

28/08/2020, 14:12

Certidão expedida/exarada

24/08/2020, 10:39

Recebidos os Autos do Magistrado

24/08/2020, 10:21

Concluso para despacho

30/01/2020, 10:48

Recebimento

30/01/2020, 08:44

Recebimento

30/01/2020, 08:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/01/2020, 14:45

Mero expediente

13/01/2020, 10:28

Reativação

13/01/2020, 10:20

Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

02/10/2018, 16:15

Recebimento

02/10/2018, 15:30

Recebimento

02/10/2018, 15:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/05/2018, 06:38

Mero expediente

07/05/2018, 14:26

Recebimento

07/05/2018, 10:56

Recebimento

07/05/2018, 10:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/01/2017, 18:46

Mero expediente

12/12/2016, 14:31

Despacho Proferido em Correição

06/10/2014, 11:39

Decisão Proferida

31/10/2013, 13:00

Recebimento

23/09/2013, 12:00

Apensamento

23/09/2013, 12:00

Recebimento

20/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição

20/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/04/2013, 12:00

Recebimento

18/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/03/2013, 12:00

Juntada de mandado

11/05/2012, 12:00

Juntada de mandado

26/04/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

28/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

26/05/2011, 12:00

Expedição de mandado

26/05/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/05/2011, 12:00

Correção de Classe - Saída

14/09/2010, 12:00

Correção de Classe - Entrada

14/09/2010, 12:00

Expedir Mandados

18/03/2009, 12:00

Recebimento

11/02/2009, 13:00

Desentranhamento de Processo

30/01/2009, 13:00

Concluso para Decisão

30/01/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

09/09/2008, 12:00

Concluso para Sentença

26/01/2007, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

01/12/2001, 12:00

Processo Apensado

07/11/2001, 12:00

Processo Apensado

01/03/1996, 12:00

Processo Apensado

04/08/1994, 12:00

Processo Apensado

03/11/1993, 13:00

Processo Apensado

27/09/1993, 12:00

Distribuído por prevenção

10/07/1993, 12:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:30

Sentença

•15/12/2023, 00:07

Decisão

•24/10/2023, 14:05

Decisão

•21/08/2023, 10:33

Acórdão

•26/06/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:52

Acórdão

•21/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:00

Acórdão

•17/10/2022, 14:04

Despacho

•04/04/2022, 10:53

Sentença

•15/02/2022, 17:07

Despacho

•30/11/2021, 11:59

Sentença

•09/11/2021, 10:41

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:30

Sentença

•15/12/2023, 00:07

Decisão

•24/10/2023, 14:05

Decisão

•21/08/2023, 10:33

Acórdão

•26/06/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:52

Acórdão

•21/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:00

Acórdão

•17/10/2022, 14:04

Despacho

•04/04/2022, 10:53

Sentença

•15/02/2022, 17:07

Despacho

•30/11/2021, 11:59

Sentença

•09/11/2021, 10:41

Despacho

•13/10/2021, 21:16

Despacho

•11/12/2020, 13:09

Despacho

•11/12/2020, 13:09

Despacho

•11/12/2020, 13:09

Despacho

•11/12/2020, 13:09

Despacho

•11/12/2020, 13:09