Execução Fiscal 0801316-35.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.052,10

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

CANAL AUTOMOVEIS LTDA - ME

Terceiro

CANAL AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 01/11/2025

03/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANILO BORINATO BATISTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição de extinção

28/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:48

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 01/11/2025

03/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANILO BORINATO BATISTA em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 14:42

Decisão

•30/10/2023, 10:47

26/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição de extinção

28/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão

29/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:51

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/10/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:08

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:07

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:21

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CANAL AUTOMÓVEIS LTDA - ME ADVOGADOS: DANILO BORINATO BATISTA, ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801316-35.2016.8.20.5106 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que just

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801316-35.2016.8.20.5106 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 16 de fevereiro de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificada

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 23:09

Decorrido prazo de DANILO BORINATO BATISTA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/08/2020, 13:22

Decorrido prazo de DANILO BORINATO BATISTA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/07/2020, 10:39

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:13

Juntada de certidão

12/12/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:43

Outras Decisões

18/12/2018, 12:11

Conclusos para despacho

26/09/2018, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 27/02/2018.

26/09/2018, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/02/2018 23:59:59.

06/04/2018, 22:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 11:26

Conclusos para despacho

27/06/2017, 15:08

Juntada de certidão

27/06/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2017, 08:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

10/08/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 10:49

Conclusos para despacho

26/01/2016, 10:55

Distribuído por sorteio

26/01/2016, 10:55

Despacho

•10/10/2023, 10:51

Despacho

•21/09/2023, 09:40

Decisão / Despacho

•13/09/2023, 15:20

Decisão

•18/04/2023, 09:06

Decisão

•01/11/2022, 10:11

Acórdão

•16/06/2022, 13:10

Decisão

•11/05/2022, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 12:49

Acórdão

•20/05/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 16:21

Sentença

•06/07/2020, 10:38

Decisão

•18/12/2018, 12:11

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/09/2025, 14:42

Decisão

•30/10/2023, 10:47

Despacho

•10/10/2023, 10:51

Despacho

•21/09/2023, 09:40

Decisão / Despacho

•13/09/2023, 15:20

Decisão

•18/04/2023, 09:06

Decisão

•01/11/2022, 10:11

Acórdão

•16/06/2022, 13:10

Decisão

•11/05/2022, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 12:49

Acórdão

•20/05/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 16:21

Sentença

•06/07/2020, 10:38

Decisão

•18/12/2018, 12:11

Despacho

•14/11/2017, 11:26

Despacho

•01/02/2016, 10:46