Execução Fiscal 0806993-12.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 528.062,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:44

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 23:14

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 14:12

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:25

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:15

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:37

Petição

•06/02/2026, 23:14

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09/03/2026, 12:44

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 23:14

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 14:12

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:25

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 13:14

Processo Desarquivado

05/11/2025, 13:14

Arqivado provisoriamente

11/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:01

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:31

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:42

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:48

Juntada de despacho

12/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0806993-12.2017.8.20.5106 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo J NETO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NA ORIGEM, SOB O FUNDAMENTO DE DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO E O AJUIZA

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806993-12.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806993-12.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2023, 10:04

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/04/2023, 12:55

Publicado Intimação em 23/02/2023.

10/03/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

10/03/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0806993-12.2017.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Exceção de pré-executividade ofertada por J Neto Material de Construção Ltda., através da Defensoria Pública estadual na qualidade de curador especial, em face do Estado do RN com o escopo de obter provimento jurisdicional que assegure a extinção da execução fiscal, sob o argumento

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:54

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/09/2022, 13:58

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:18

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:54

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:15

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:21

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 19:03

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:23

Juntada de certidão

18/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:57

Juntada de Petição de ato ordinatório

02/02/2021, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 18:11

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 18:11

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 14:33

Juntada de certidão

15/07/2020, 18:55

Juntada de certidão

26/05/2020, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:45

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:28

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 11:45

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:39

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 08:21

Juntada de certidão

20/02/2019, 15:04

Juntada de certidão

22/10/2018, 13:59

Juntada de certidão

17/10/2018, 15:01

Juntada de certidão

17/10/2018, 14:55

Juntada de certidão

16/08/2018, 14:29

Juntada de certidão

07/08/2018, 14:38

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

19/07/2018, 11:37

Sem descrição

25/04/2017, 16:00

Conclusos para despacho

24/04/2017, 14:15

Distribuído por dependência

24/04/2017, 14:15

Sentença

•03/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:14

Decisão

•07/10/2024, 10:30

Despacho

•15/07/2024, 11:22

Acórdão

•28/12/2023, 08:06

Despacho

•30/08/2023, 10:36

Despacho

•25/08/2023, 09:54

Sentença

•15/02/2023, 15:22

Decisão

•14/09/2022, 13:58

Despacho

•11/04/2022, 15:36

Despacho

•25/02/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:41

Despacho

•03/02/2020, 14:45

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:37

Petição

•06/02/2026, 23:14

Sentença

•03/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:14

Decisão

•07/10/2024, 10:30

Despacho

•15/07/2024, 11:22

Acórdão

•28/12/2023, 08:06

Despacho

•30/08/2023, 10:36

Despacho

•25/08/2023, 09:54

Sentença

•15/02/2023, 15:22

Decisão

•14/09/2022, 13:58

Despacho

•11/04/2022, 15:36

Despacho

•25/02/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:41

Despacho

•03/02/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 10:38