Execução Fiscal 0809196-15.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 36.105,92

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 31/07/2025

05/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição de extinção

08/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:15

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 31/07/2025

05/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 08:49

Despacho

•11/02/2025, 11:15

10/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição de extinção

08/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:15

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:22

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:22

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:18

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:36

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:30

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:26

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:16

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:20

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:56

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:53

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

11/03/2024, 11:07

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0809196-15.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo BRUNO COUTO MEDEIROS E SILVA Advogado(s): CAROLINE FERNANDES DE AMORIM EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 392, DO STJ. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNA

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/09/2023, 15:33

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:47

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:44

Publicado Intimação em 23/02/2023.

03/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

03/03/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0809196-15.2015.8.20.5106 SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face de BRUNO COUTO MEDEIROS E SILVA, objetivando a satisfação do título executivo extrajudicial. Anexou a CDA n. 073.114.02849.0. Intimado sobre a alteração na titularidade do imóvel, o Município de Mossoró apresentou manifestação alegando que a transferência do imóvel não implica na al

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 09:48

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:12

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:06

Desentranhado o documento

11/10/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:11

Juntada de termo

22/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:45

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 04:45

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:53

Juntada de certidão

09/07/2021, 11:09

Juntada de termo

09/07/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 20:36

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:40

Juntada de termo

22/03/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:23

Recebidos os autos

01/03/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:04

Conclusos para decisão

09/07/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 10:23

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:43

Juntada de termo

17/02/2020, 14:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/01/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:16

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2019, 07:23

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 07:43

Juntada de termo

21/10/2019, 07:39

Juntada de certidão

10/10/2019, 14:27

Juntada de certidão

24/07/2019, 14:37

Juntada de certidão

13/02/2019, 11:35

Processo Desarquivado

04/09/2018, 14:56

Juntada de certidão

18/04/2018, 14:51

Juntada de certidão

17/04/2018, 12:06

Arquivado Provisoramente

31/08/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2017, 10:52

Conclusos para decisão

16/08/2017, 17:22

Juntada de Petição de embargos à execução

29/11/2016, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2016, 09:33

Conclusos para decisão

24/10/2016, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 15:27

Juntada de certidão

19/10/2016, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 14:44

Conclusos para despacho

10/08/2016, 13:19

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2016, 13:36

Expedição de Mandado.

21/09/2015, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 09:33

Conclusos para despacho

15/04/2015, 11:29

Distribuído por sorteio

15/04/2015, 11:29

Despacho

•26/08/2024, 12:20

Despacho

•03/06/2024, 10:53

Acórdão

•30/11/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:54

Sentença

•16/02/2023, 09:48

Despacho

•25/08/2022, 10:20

Despacho

•19/04/2022, 04:45

Despacho

•04/11/2021, 15:39

Despacho

•23/03/2021, 20:36

Acórdão

•06/10/2020, 13:36

Despacho

•09/07/2020, 11:04

Despacho

•20/02/2020, 10:23

Sentença

•22/10/2019, 07:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/05/2025, 08:49

Despacho

•11/02/2025, 11:15

Despacho

•26/08/2024, 12:20

Despacho

•03/06/2024, 10:53

Acórdão

•30/11/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:54

Sentença

•16/02/2023, 09:48

Despacho

•25/08/2022, 10:20

Despacho

•19/04/2022, 04:45

Despacho

•04/11/2021, 15:39

Despacho

•23/03/2021, 20:36

Acórdão

•06/10/2020, 13:36

Despacho

•09/07/2020, 11:04

Despacho

•20/02/2020, 10:23

Sentença

•22/10/2019, 07:23

Outros documentos

•13/02/2019, 11:35

Decisão

•21/08/2017, 10:52

Decisão

•24/10/2016, 09:33

Despacho

•22/08/2016, 14:41

Despacho

•12/05/2015, 09:28