Execução Fiscal 0839242-45.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0839242-45.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0839242-45.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE RIVANILDO DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.828,27 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de janeiro de 2023. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122712364100000000001356701 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122712364100000000001356702 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122712364100000000001356703 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122712364100000000001356704 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122712364100000000001356705 Petição Inicial Petição Inicial 14122712364100000000001356700 Despacho Despacho 15052614343492200000002090096 Carta de citação Citação 17040515185888400000009425623 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010438366 Certidão Certidão 18020818202333900000019126139 Intimação Intimação 18020818202333900000019126139 Prosseguimento Petição 18030610534941400000021581695 0839242-45.2014 ext Documento de Comprovação 18030610532088000000021581739 0839242-45.2014 p Outros documentos 18030610533026700000021581756 Decisão Decisão 18101712403612900000032639759 Certidão Certidão 19030809153799400000038989664 0839242-45.2014.8.20.5001-INFOSEG Documento de Comprovação 19030809152226800000038989818 Citação Citação 19081217123705600000046201879 Proc. nº 0839242-45.2014 (NC) Aviso de recebimento 20050812313289100000053541502 Citação Citação 21011918432327600000061806140 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21012807423700000000062082273 Decisão Decisão 21012818571088600000062122276 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21060209361000000000066355892 Despacho Despacho 21060413555602200000066415202 Certidão Certidão 22022414584657300000075248045 PROC. 0839242 Planilha de Cálculos 22022414584779200000075249398 Citação Citação 22030914460404700000075601213 Diligência Diligência 22040516463235100000076704381 Certidão Certidão 22082214050509400000082848076 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE RIVANILDO DE LIMA CPF: 762.707.857-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(54)