Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0633171-49.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE ROBERTO DE MOURA e outros Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 19/12/2009 Valor do Débito: R$ 1.803,58 (um mil oitocentos e três reais e cinquenta e oito centavos) Eu, CLAUDIA SUELLE DE MEDEIROS LEITE ROCHA, Servidor, que o elaborei e conferi. E, por fim, o MM Juiz mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 9 de junho de 2021. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Francisco Pereira Rocha Júnior Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010108220900000000036742098 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010108220900000000036742103 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010108220900000000036742107 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010108221000000000036742112 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010108221000000000036742115 Despacho Despacho 10010119014800000000036742118 Carta Outros documentos 12030614514300000000036742121 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 13010721014100000000036742124 Ato Ordinatório Outros documentos 13050811591700000000036742128 Mandado Outros documentos 14093010123200000000036742131 Certidão do Sistema Certidão 15110610534600000000036742133 Ato Ordinatório Outros documentos 15110610543400000000036742141 Certidão Outros documentos 15110619572000000000036742143 Certidão Outros documentos 15111719322000000000036742145 Petição Outros documentos 15112608022000000000036742153 Documentação / 1 Documento de Comprovação 15112608022000000000036742157 Documentação / 2 Documento de Comprovação 15112608022000000000036742161 Ato Ordinatório Outros documentos 16012609514000000000036742168 Mandado Outros documentos 16012609534900000000036742171 Certidão do Oficial Certidão 16092810040600000000036742175 Diversos Outros documentos 16121214375600000000036742180 Ato Ordinatório Outros documentos 16121214392500000000036742185 Certidão Outros documentos 16121219325500000000036742187 Petição / 1 Outros documentos 16121908054800000000036742196 Petição / 2 Outros documentos 16121908054800000000036742204 Petição / 3 Outros documentos 16121908054800000000036742210 Petição / 4 Outros documentos 16121908054800000000036742213 Certidão Outros documentos 16122319052900000000036742216 Certidão Outros documentos 17042613295700000000036742222 Decisões Interlocutórias Decisão 18070916062000000000036742226 Carta Outros documentos 18072709563400000000036742229 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18081121013100000000036742233 Ato Ordinatório Outros documentos 18083010502900000000036742235 Mandado Outros documentos 18090312311000000000036742238 Certidão do Oficial Certidão 18121815255100000000036742242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19112608304961400000049425885 Mandado Mandado 19120612443178300000049425896 Diligência Diligência 20021616552503700000051519806 Diligência Diligência 20021616594273700000051519807 Certidão Certidão 20121510074042300000061169462 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21060916393135700000066576568 0633171-49.2009 Outros documentos 21060916393207200000066576572
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Francisco Pereira Rocha Júnior, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE ROBERTO DE MOURA, CPF: 654.405.444-53,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do