Execução Fiscal 0802793-83.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802793-83.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802793-83.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GENTIL FERREIRA LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 786,64 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2022. Eu, SAMARA ELOISIE DA SILVA CABRAL, Servidor (a)/Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012710472300000000008566475 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17012710472300000000008566477 Despacho Despacho 17060511571149400000010133291 Intimação Intimação 17060511571149400000010133291 Petição Petição 17080911500891600000011096204 0802793-83.2017 ext Outros documentos 17080911492050100000011096229 0802793-83.2017 Documento de Comprovação 17080911493767200000011096238 Certidão Certidão 17120113524291200000012679477 Despacho Despacho 18061612544046400000026858558 Citação Citação 18110713541884400000033404347 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19022712213478700000038596550 carta devolvida Aviso de recebimento 19022712213567100000038596551 Despacho Despacho 19093016511088800000046963469 Citação Citação 20061918282546300000054696854 Recibo de envio por Hermes Recibo de envio por Hermes 20070316054592300000055060545 RECIBO Certidão 20070316054616200000055060547 Certidão Certidão 21012512005704700000061955764 0802793-83.2017.8.20.5001 Carta Precatória devolvida 21012512005722000000061955766 Certidão Certidão 21012512173300000000061955797 Citação Citação 21012811171766300000062095031 Certidão Certidão 21012814455611900000062108729 RECIBO Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21012814455633000000062108731 CP DEVOLVIDA Certidão 21021808545938900000062728313 0802793-83.2017.8.20.5001 Carta Precatória devolvida 21021808545954600000062728314 Certidão Certidão 21102514173495300000071422571 resposta Cp Outros documentos 21102514173514200000071422572 Despacho Despacho 22020708534306200000074501694 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GENTIL FERREIRA LIMA CPF: 161.357.413-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Todas as movimentações(51)