Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0629800-77.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE DIAS DO NASCIMENTO BEBIDAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.839,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de abril de 2022. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123108513300000000037873964 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108513400000000037873971 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108513400000000037873978 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108513400000000037873985 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108513500000000037873992 Despacho Despacho 10010315590500000000037874003 Carta Outros documentos 11032917262000000000037874010 Ato Ordinatório Outros documentos 11061411405200000000037874017 Certidão Outros documentos 13111207493700000000037874022 Certidão Outros documentos 13111215530100000000037874026 Certidão Outros documentos 13112223252900000000037874030 Certidão Outros documentos 14080814354800000000037874048 Despacho Despacho 14092609541300000000037874059 Certidão Outros documentos 15010917500500000000037874063 Certidão Outros documentos 15012000591800000000037874068 Petição Outros documentos 15012109083900000000037874080 Despacho Despacho 15110316170900000000037874088 Mandado Outros documentos 16070713024900000000037874094 Certidão do Oficial Certidão 16110817144100000000037874100 Ato Ordinatório Outros documentos 17022315235200000000037874109 Certidão Outros documentos 17022319360400000000037874112 Petição Outros documentos 17030308040800000000037874120 Documentação Documento de Comprovação 17030308040900000000037874124 Documentos Documento de Comprovação 17091816023900000000037874131 Ato Ordinatório Outros documentos 17092114424600000000037874136 Carta Outros documentos 17100508594300000000037874142 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102521034400000000037874144 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17110616314400000000037874147 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17110616314400000000037874150 Certidão Certidão 19101113072836800000048057814 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20041314162961200000052953824 0629800-77.2009 JOSE DIAS DO NASCIMENTO BEBIDAS Outros documentos 20041314163002500000052953826 Intimação Intimação 20041314162961200000052953824 Petição Petição 20061609141800300000054557245 PETIÇÃO Outros documentos 20061609141828600000054557246 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 20061609141868900000054557247 Certidão Certidão 20111809214273200000060292091 Despacho Despacho 21021012275332000000062483518
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE DIAS DO NASCIMENTO BEBIDAS, CNPJ: 35.286.632/0001-48, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do