Apelação Cível 0104373-48.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Caicó 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GILBERTO ALVES DE MELO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (ALIANCA DO BRASIL)

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES

OAB/RN 6403·CPF·Representa: Autor

CÃNDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GILBERTO ALVES DE MELO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (ALIANCA DO BRASIL)

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

GILBERTO ALVES DE MELO

CPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES

OAB/RN 6403·CPF·Representa: Autor

CÃNDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 126256·CPF·Representa: Autor

ELON CAROPRESO HERRERA

OAB/SP 399752·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES

OAB/RN 6403·CPF·Representa: Réu

JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES

OAB/RN 14498·CPF·Representa: Réu

ELON CAROPRESO HERRERA

OAB/SP 399752·CPF·Representa: Réu

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 126256·CPF·Representa: Réu

CÃNDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

18/10/2022, 07:18

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:59

Juntada de termo

05/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA DINAMARCO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de ELON CAROPRESO HERRERA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE MELO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 02:07

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:04

Todas as movimentações(85)

Outras Decisões

18/10/2022, 07:18

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:59

Juntada de termo

05/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA DINAMARCO em 22/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/04/2023, 17:19

DECISÃO

•12/01/2023, 15:40

23/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de ELON CAROPRESO HERRERA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE MELO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 02:07

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:04

Outras Decisões

02/09/2022, 21:08

Conclusos para decisão

30/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 19:42

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA DINAMARCO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/06/2022, 19:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:58

Recurso Especial não admitido

02/06/2022, 10:32

Conclusos para decisão

14/03/2022, 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão

29/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE MELO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

23/07/2021, 22:34

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:10

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 04:49

Desentranhado o documento

23/06/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2021, 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2021, 00:03

Juntada de extrato de ata

11/06/2021, 05:53

Incluído em pauta para 07/06/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

26/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 08:41

Pedido de inclusão em pauta

25/05/2021, 22:34

Conclusos para decisão

14/01/2021, 19:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 09:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 10:45

Conclusos para decisão

15/09/2020, 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2020, 18:38

Juntada de Petição de ciência

09/09/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:51

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

04/09/2020, 14:33

Deliberado em sessão - julgado

03/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 19:17

Incluído em pauta para 01/09/2020 08:00:00 Sala Sessão da 2ª Câmara Cível.

20/08/2020, 14:25

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2020, 11:44

Conclusos para decisão

23/03/2020, 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

23/03/2020, 09:29

Determinação de redistribuição por prevenção

23/03/2020, 08:49

Conclusos para decisão

13/01/2020, 14:24

Juntada de Petição de parecer

13/01/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 13:09

Recebidos os autos

30/09/2019, 14:03

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 14:03

DECISÃO

•02/12/2022, 10:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2021, 14:29

ACÓRDÃO

•20/06/2021, 22:47

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 10:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2020, 18:38

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/08/2020, 19:17

DECISÃO

•23/03/2020, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 13:09

SENTENÇA

•04/09/2019, 09:22