Execução de Título Extrajudicial 0108539-16.2014.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0108539-16.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2024, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/03/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/03/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/03/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/03/2024, 21:42

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 18:51

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): FIO DOURADO CONFECCOES LTDA - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0108539-16.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). DEFIRO o pedido de ID 110179933. Providencie-se via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Antes, porém, intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a planilha atualizada do débito. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:26

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:46

Documentos

Despacho

•08/03/2026, 21:30

Despacho

•13/12/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): FIO DOURADO CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0108539-16.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução/Cumprimento de Sentença. Em sua última petição, o(a) exequente requereu a adoção das seguintes medidas em face do(a) executado(a): a) a suspensão da Carteira de Habilitação, Passaporte e cartões de créditos dos devedores, como mecanismo de coação. Com a inércia do(a) devedor(a), cabe a(o) credor(a) indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do INCRA, INPI, REDESIM, ANAC-CNPA, CENSEC, Prefeituras Municipais pois as informações buscadas são de acesso ao público. De certo, a busca pela satisfação da dívida, utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor, é um direito que assiste ao exequente. Porém, na prática tem demonstrado que as tentativas desordenadas pela busca do patrimônio do(a) devedor(a) não tem contribuído para celeridade do processo, culminando com a SUSPENSÃO e o consequente ARQUIVAMENTO do feito, dando início à contagem do prazo prescricional. Ademais, ao determinar o uso das ferramentas disponíveis deve ser inicialmente observado se a medida pretendida é razoável à constrição do patrimônio do(a) devedor(a) e proporcional à satisfação da medida, como por exemplo a apreensão de Passaporte ou CNH, e o bloqueio de cartões de crédito. Com efeito, o pedido de suspensão do PASSAPORTE e da CNH do(a)(s) executado(a)(s) extravasa da esfera patrimonial do devedor para atingi-lo em sua liberdade de locomoção, tolhendo-lhe o direito legal de dirigir concedido pelo Estado, à vista do preenchimento de pressupostos específicos e que em nada se relacionam com os aspectos patrimoniais de sua vida pessoal. Por isso, as medidas requeridas não são razoáveis. Ante o exposto, diante das considerações expostas INDEFIRO o pedido de ID 101313248, e, por conseguinte determino a INTIMAÇÃO do exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora sob pena de SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO do feito. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): FIO DOURADO CONFECCOES LTDA - ME DESPACHO O exequente requereu que fosse realizada consulta junto ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), para obtenção de informações acerca de possíveis imóveis em nome do executado. Entretanto, referido sistema se trata de um serviço centralizado de registro eletrônico de imóveis, disponibilizado ao público em geral, mediante o pagamento pela consulta, inclusive com valores distintos a depender do estado da federação, diligência, portanto, que está na alçada da parte interessada. Diligências diversas das disponibilizadas pelos sistemas judiciais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), escapam da obrigatoriedade de intervenção judicial, cumprindo ao próprio interessado envidar esforços neste sentido, sendo seu o referido ônus. Desse modo, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0108539-16.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a) INDEFIRO o pedido de consulta ao SREI. Quanto ao pedido de pesquisa de bens junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), hei por bem indeferir, uma vez que a base de dados para o conhecimento sobre o patrimônio do(a) executado(a) é a mesma em que foi realizada a pesquisa via INFOJUD, logo, se não tem bens registrados lá, essa pesquisa será será inócua. Desse modo, INDEFIRO o pedido de consulta a CNIB. Defiro, parcialmente o pedido de ID 86013535. Providencie-se a restrição via SERASAJUD. A seguir, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores para fins de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do processo. Intime-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito

02/03/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 21/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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