Agravo em Recurso Especial 0101781-64.2013.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETO

CPF

Reu

FRANCISCO EDIVAN HONORATO GALVAO

CPF

Reu

THIAGO ARAUJO SOARES

CPF

Reu

GILENO JOSE MEDEIROS CORTEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETO

CPF

Reu

FRANCISCO EDIVAN HONORATO GALVAO

CPF

Reu

THIAGO ARAUJO SOARES

CPF

Reu

GILENO JOSE MEDEIROS CORTEZ

CPF

Reu

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES

CPF

Reu

GERALDO MOZAR DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

28/07/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2023, 18:27

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

26/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2023, 14:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/05/2023, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2023, 20:10