Cumprimento de sentença 0810974-78.2019.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0810974-78.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA - RN0007237A Polo passivo: Renault do Brasil S/A CNPJ: 00.913.443/0001-73, WB VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ: 25.064.404/0001-70, Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO LEITE DUARTE VALE - RN0006351A Advogado do(a) EXECUTADO: ALBADILO SILVA CARVALHO - RN1283 Despacho Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0810974-78.2019.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARCIONILIO DE SOUZA MOURA Advogado do(a) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2. Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3. Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 10 de fevereiro de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

02/03/2023, 00:00

—

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRENO LEITE DUARTE VALE em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRENO LEITE DUARTE VALE em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(21)