Execução Fiscal 0801404-80.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.963,91

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:45

Extinto o processo por desistência

13/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição de extinção

16/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/12/2024.

11/02/2025, 12:57

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:45

Extinto o processo por desistência

13/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição de extinção

16/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:55

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 15:59

Despacho

•20/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/12/2024.

11/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:13

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 11:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/11/2023, 09:46

Juntada de recibo (sisbajud)

01/11/2023, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

20/03/2023, 12:02

Publicado Citação em 03/03/2023.

20/03/2023, 12:02

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RLG Empreendimentos Ltda. O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) RLG Empreendimentos Ltda., a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a comparecer(em) a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.963,91 (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), conforme CDA de n.° 045.138.23434.5 e 050.011.00261.8, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de janeiro de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 31 de janeiro de 2023. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0801404-80.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:52

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2022, 17:16

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:11

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2020, 15:31

Juntada de certidão

09/07/2020, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 14:23

Juntada de certidão

16/03/2020, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:35

Conclusos para despacho

02/05/2019, 21:26

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:22

Despacho

•25/03/2025, 15:09

Despacho

•21/02/2024, 11:18

Decisão

•10/10/2023, 16:47

Despacho

•20/10/2022, 15:29

Despacho

•10/06/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 15:32

Despacho

•22/05/2019, 11:34