Execução Fiscal 0800678-09.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.188,54

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CANINDE INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:46

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/09/2024.

04/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:43

Juntada de diligência

18/06/2024, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 14:10

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 10:54

Decisão

•18/12/2024, 14:45

27/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:46

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/09/2024.

04/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:43

Juntada de diligência

18/06/2024, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:42

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 10:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/11/2023, 10:12

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE INACIO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:57

Publicado Citação em 03/03/2023.

10/03/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

10/03/2023, 03:57

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE INACIO O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) FRANCISCO CANINDE INACIO, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a comparecer(em) a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.188,54 (UM MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme CDA de n.° 041.048.01191.3 e 049.037.00916.0 proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de janeiro de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 31 de janeiro de 2023. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800678-09.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:15

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:14

Juntada de documento de comprovação

28/07/2022, 14:25

Juntada de documento de comprovação

28/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

03/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:04

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2020, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 08:53

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 14:09

Decisão

•20/09/2023, 17:23

Despacho

•19/10/2022, 10:15

Despacho

•18/03/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:03

Despacho

•08/03/2019, 08:52