Procedimento Comum Cível 0808507-29.2019.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808507-29.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 17:57

Processo Reativado

25/03/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 10:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 10:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

07/12/2023, 10:53

Extinto o processo por desistência

07/12/2023, 10:53

Audiência instrução e julgamento realizada para 07/12/2023 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

07/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO DE PAULA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de ANDERSON MOISES BATISTA DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de ANDERSON MOISES BATISTA DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO DE PAULA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:25

Publicado Intimação em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN0012240A, ADRIANO CLEMENTINO BARROS - RN15738 Ré(u)(s): ANDERSON MOISES BATISTA DO NASCIMENTO DESPACHO Edital Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0808507-29.2019.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA DAS DORES ALVES FERREIRA e outros Advogados do(a) DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial, no dia 07 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, no Gabinete desta 4ª Vara Cível. Intimem-se as partes, por seus patronos, ficando estes cientes de que deverão intimar ou informar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação pelo juízo, na forma do disposto no art. 455, §§ 1º ao 3º, do CPC. Mossoró/RN, 12 de outubro de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

13/11/2023, 00:00

Documentos

Ata da Audiência

•07/12/2023, 10:53

Despacho

•12/10/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN0012240A, ADRIANO CLEMENTINO BARROS - RN15738Ré(u)(s): ANDERSON MOISES BATISTA DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0808507-29.2019.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA DAS DORES ALVES FERREIRA e outros Advogados do(a) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de antecipação e tutela. No despacho inaugural (ID 43133409), determinei a intimação dos autores, para juntarem aos autos a comprovação do resultado do processo administrativo de nº 54000.011219/2018-09, no qual os demandantes apresentaram junto ao INCRA, justificativa para o afastamento do lote, além de solicitarem a retomada do aludido bem. Na audiência conciliátoria não houve acordo (ID 4864221), tampouco foi apresentada contestação (ID 52687149). Ao ID 52809833, os autores informaram que não lograram êxito na obtenção da cópia do processo administrativo requerido por este juízo, e pediram que fosse oficiado diretamente ao INCRA. Na ocasião, juntaram aos autos o espelho da unidade familiar, bem como uma certidão da condição de assentado (ID´s 52809845 e 52809847). Devidamente intimada, a Superintendência Regional do INCRA colacionou os documentos de ID 89838786, nos quais constam os seguintes eventos: • Em 2004, homologação da condição de assentado dos autores; • Em 2015, a justificativa dos autores, de ausência no lote durante a semana por esta cuidando da mãe da autora, Maria Cecília de Araújo Costa. Colacionaram atestado médico afirmando que a autora é acompanhante, além do RG da paciente, com a informação de deficiente visual; • Em 2018, reiteraram a justificativa da ausência no lote, durante o ano de 2015, desta vez informaram que havia uma ocupação irregular, além de pedirem a retomada do imóvel; • Em 30/01/2018, foi proferido despacho nos autos do processo administrativo, encaminhando o feito para análise e providências. A Cláusula XI do contrato de concessão dispõe que o contrato será resolvido, dentre outros motivos, se: a) a UNIDADE FAMILIAR não cultivar direta e pessoalmente a parcela ou área do projeto; b) deixar de residir no local de trabalho ou em área integrante do projeto de assentamento. Analisando a documentação acostada nos autos, percebe-se que a mesma é quase idêntica a que já foi juntada com a inicial, e não traz o resultado do procedimento administrativo, com a manifestação devida do órgão, sendo que as últimas informações trazidas são de janeiro de 2018, não sendo possível aferir se os autores ainda são concessionários/permissionários do direito de uso do referido lote. Desse modo, para o atendimento do pedido da Tutela de Urgência, não restou demonstrado a presença da fumaça do bom direito. Também não encontra-se evidenciado o perigo da demora, visto que a ocupação ocorreu desde o ano de e 2015, conforme noticiado pelos autores. ISTO POSTO, indefiro o pedido liminar. Intime-se os autores, por seu patrono, para dizerem se ainda tem alguma prova a produzir além da existente nos autos. Cumpra-se com urgência, tendo em vista se tratar de um processo da META2 do CNJ. Mossoró/RN, 15 de fevereiro de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

02/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 10:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

Extinto o processo por desistência

Audiência instrução e julgamento realizada para 07/12/2023 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO DE PAULA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON MOISES BATISTA DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON MOISES BATISTA DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO DE PAULA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Publicado Intimação em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

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