Execução Fiscal 0000038-74.2003.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000038-74.2003.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 05:45

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000038-74.2003.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA DO GATO LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito, com base no art. 40, §4º da Lei 6.830/80, requerendo a extinção do feito (id. 92131129). Dessa forma, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no §4º do art, 40 da LEF e EXTINGUO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição de extinção

23/11/2022, 13:41

Publicado Intimação em 16/11/2022.

19/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022