Execução Contra a Fazenda Pública 0801275-33.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 13.818,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARTHA ANDREZZA DE LIMA CAMILO

CPF

Autor

MARISTELA CECILIA DE LIMA

CPF

Autor

MARIZETE HENRIQUE DE LIMA

CPF

Autor

MARIA IRANEIDE MEDEIROS SILVA LIMA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA

OAB/RN 2107·CPF·Representa: Autor

ELYANE FIALHO DE ALMEIDA

OAB/RN 2590·CPF·Representa: Autor

PEDRO EDILSON LEITE

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARTHA ANDREZZA DE LIMA CAMILO

CPF

Autor

MARISTELA CECILIA DE LIMA

CPF

Autor

MARIZETE HENRIQUE DE LIMA

CPF

Autor

MARIA IRANEIDE MEDEIROS SILVA LIMA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DA LUZ NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA NILZA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DA COSTA

CPF

Autor

RITA ANTUNES DE LIMA ROCHA

CPF

Autor

ELENA LUCIA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARIA JOSE DA ROCHA DE LIMA

CPF

Autor

JOSEFA CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JUDIVAM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMANUEL PAIXAO DE LIMA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA GONCALO CAVALCANTI

CPF

Autor

MARIA VERALUCIA DE OLIVEIRA DANTAS

CPF

Autor

MARIA MARLIETE BEZERRA DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA PAZ ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SONIA MARIA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

ERIKA DINA CAVALCANTI DA ROCHA

CPF

Autor

SANZIA MARIA DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

17/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:11

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:59

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:57

Outras Decisões

24/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:34

Juntada de certidão

31/10/2025, 11:34

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:40

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 12:37

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 09:21

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:16

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

17/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:11

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:21

11/12/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:59

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:57

Outras Decisões

24/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:34

Juntada de certidão

31/10/2025, 11:34

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:40

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 12:37

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 09:21

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:58

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:28

Outras Decisões

26/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:53

Juntada de certidão

11/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:27

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:05

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:45

Processo Reativado

29/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:43

Outras Decisões

22/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:32

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:05

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:04

Publicado Intimação em 03/03/2023.

20/03/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

20/03/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº NT - VFP02-118/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Autos nº 0801275-33.2011.8.20.0001 Natureza do Feito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Polo Ativo: TEREZINHA GONCALO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como TEREZINHA GONCALO CAVALCANTI e outros (19) Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Intimação Eletrônica via PJe) Senhor(a) Procurador(a) Geral, Nos termos do art. 100, § 3º e 4º, da Constituição da República, intimo Vossa Excelência, para que adote as medidas necessárias ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor - RPV, conforme dados em anexo e planilha constante dos autos eletrônicos, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Com base na Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, comunico que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível para consulta no Portal do TJRN, na Internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º, da referida Lei. Atenciosamente, ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:20

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de ELYANE FIALHO DE ALMEIDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:27

Processo Reativado

10/10/2022, 10:38

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:38

Arquivado Definitivamente

06/08/2020, 14:34

Juntada de certidão

06/08/2020, 14:33

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 14:02

Decorrido prazo de ELYANE FIALHO DE ALMEIDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2019, 11:25

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:33

Mov. [32] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/06/2019, 04:09

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 31/01/2019 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 31/01/2019 devido ? altera??o da tabela de feriados

06/01/2019, 17:16

Mov. [30] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70017051-8 Tipo da Peti??o: Outros Data: 27/11/2018 14:45

28/11/2018, 08:03

Mov. [29] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0120/2018 Data da Disponibiliza??o: 09/11/2018 Data da Publica??o: 12/11/2018 N?mero do Di?rio: 2646 P?gina: 910 a 920

12/11/2018, 07:55

Mov. [28] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0120/2018 Teor do ato: III - Do Dispositivo III.1 - com fundamento no artigo 535, ? 3?, inciso II, do C?digo de Processo Civil, no artigo Art. 2?, b, da Portaria n? 638/2017-TJ/RN, e na certid?o (folha 739), julgo procedente o pedido de pagamento formulado pela parte exequente para determinar que se proceda ? expedi??o da requisi??o de pagamento da obriga??o de pequeno valor (RPV), dirigida ? parte executada para que, no prazo de 2 meses, contado da entrega da requisi??o, mediante dep?sito na ag?ncia de banco oficial mais pr?xima da resid?ncia do exequente, pague o valor estabelecido na decis?o que julgar o cumprimento de senten?a. III.2 - considerando que no presente cumprimento de senten?a temos uma execu??o individualizada decorrente de uma a??o coletiva, com fundamento na jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a con

09/11/2018, 14:02

Mov. [27] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada

09/11/2018, 11:23

Mov. [26] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/FP - Ato Ordin?rio Cumprir Expedientes

09/11/2018, 11:21

Mov. [25] - Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a: Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a/III - Do Dispositivo III.1 - com fundamento no artigo 535, ? 3?, inciso II, do C?digo de Processo Civil, no artigo Art. 2?, b, da Portaria n? 638/2017-TJ/RN, e na certid?o (folha 739), julgo procedente o pedido de pagamento formulado pela parte exequente para determinar que se proceda ? expedi??o da requisi??o de pagamento da obriga??o de pequeno valor (RPV), dirigida ? parte executada para que, no prazo de 2 meses, contado da entrega da requisi??o, mediante dep?sito na ag?ncia de banco oficial mais pr?xima da resid?ncia do exequente, pague o valor estabelecido na decis?o que julgar o cumprimento de senten?a. III.2 - considerando que no presente cumprimento de senten?a temos uma execu??o individualizada decorrente de uma a??o coletiva, com fundamento na jurisprud?ncia do Superior Tribuna

30/10/2018, 17:06

Mov. [24] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

20/04/2018, 10:18

Mov. [23] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f?, que em data de 27/04/2017, decorreu o prazo para que o Estado do Rio Grande do Norte apresentasse impugna??o ? presente Execu??o, apesar de devidamente intimado por seu Procurador, conforme certid?o da publica??o de fl. 738. Natal/RN, 20 de abril de 2018.

20/04/2018, 10:17

Mov. [22] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0030/2017 Data da Disponibiliza??o: 09/03/2017 Data da Publica??o: 10/03/2017 N?mero do Di?rio: 2.247 P?gina: 619/621

10/03/2017, 07:48

Mov. [21] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0030/2017 Teor do ato: Execu??o Contra A Fazenda P?blica n? 0801275-33.2011.8.20.0001 Parte autora: ELENA L?CIA DE AZEVEDO e outros Advogado: ELYANE FIALHO DE ALMEIDA Parte r?: Estado do Rio Grande do Norte, rep/ pelo Secretario de Sa?de P?blica Estadual DESPACHO Trata-se de A??o de Execu??o, na qual pretende a parte Exequente, o pagamento decorrente do T?tulo Executivo Judicial consubstanciado na senten?a prolatada na A??o Ordin?ria n? 001.95.003239-6, conforme planilha anexada a inicial. Em sendo assim, nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se o Ente P?blico executado, para, querendo, impugnar os c?lculos, no prazo de 30 dias. Publique-se. Natal/RN, 23 de janeiro de 2017. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito Advogados(s): ELYANE FIALHO DE ALMEIDA (OAB 2590-D/RN), Francisco Wilkie Rebou?as Chagas Junior (OAB 2468

09/03/2017, 14:00

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Execu??o Contra A Fazenda P?blica n? 0801275-33.2011.8.20.0001 Parte autora: ELENA L?CIA DE AZEVEDO e outros Advogado: ELYANE FIALHO DE ALMEIDA Parte r?: Estado do Rio Grande do Norte, rep/ pelo Secretario de Sa?de P?blica Estadual DESPACHO Trata-se de A??o de Execu??o, na qual pretende a parte Exequente, o pagamento decorrente do T?tulo Executivo Judicial consubstanciado na senten?a prolatada na A??o Ordin?ria n? 001.95.003239-6, conforme planilha anexada a inicial. Em sendo assim, nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se o Ente P?blico executado, para, querendo, impugnar os c?lculos, no prazo de 30 dias. Publique-se. Natal/RN, 23 de janeiro de 2017. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito

23/01/2017, 15:05

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/10/2014, 08:09

Mov. [18] - Documento: Documento

15/10/2014, 08:08

Mov. [17] - Documento: Documento

15/10/2014, 08:05

Mov. [16] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)/Decis?o do Relator dando provimento ao recurso Em raz?o do exposto, com fulcro no art. 557, ?1?-A, do CPC, dou provimento ? Apela??o C?vel, para anular a senten?a e determinar o regular prosseguimento do feito. Julgamento por Ac?rd?o (Agravo Interno em Apela??o C?vel) A Primeira C?mara C?vel, ? unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Foi lido o ac?rd?o e aprovado. Decis?o da Vice-Presid?ncia TJ Inteiro teor (Recurso Especial em Apela??o C?vel) ...Ante o exposto, INADMITO o Recurso Especial. a decis?o de fls. 176/177 transitou em julgado ?s 18:00 horas do dia 07 de julho de 2014.)

15/10/2014, 08:03

Mov. [15] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)

09/10/2013, 12:00

Mov. [14] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/FP - Ato Ordin?rio Cumprir Expedientes

07/10/2013, 12:00

Mov. [13] - Documento: Documento

04/10/2013, 12:00

Mov. [12] - Peti??o: Peti??o

04/10/2013, 12:00

Mov. [11] - Peti??o: Peti??o

17/04/2012, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0063/2012 Data da Publica??o: 10/04/2012 N?mero do Di?rio: 1061 P?gina: 1091171

10/04/2012, 12:00

Mov. [9] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0063/2012 Teor do ato: Recebo a apela??o em seus efeitos. Vista ? parte apelada para os devidos fins, no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remeter os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se. Advogados(s): ELYANE FIALHO DE ALMEIDA (OAB 2590-D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

09/04/2012, 12:00

Mov. [8] - Com efeito suspensivo: Com efeito suspensivo/Recebo a apela??o em seus efeitos. Vista ? parte apelada para os devidos fins, no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remeter os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se.

03/04/2012, 12:00

Mov. [7] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

30/03/2012, 12:00

Mov. [6] - Peti??o: Peti??o

30/03/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0054/2012 Data da Publica??o: 27/03/2012 N?mero do Di?rio: 1.053 P?gina: 1.082.368

27/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0054/2012 Teor do ato: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mes

26/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o: Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o/EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mesmo prazo p

05/04/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/04/2011, 12:00

Distribuído por dependência

04/04/2011, 12:00

Despacho

•15/08/2025, 15:54

Despacho

•23/07/2025, 16:47

Decisão

•26/02/2025, 16:25

Despacho

•12/02/2025, 15:47

Despacho

•06/12/2024, 19:27

Despacho

•15/10/2024, 13:34

Decisão

•22/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:27

Sentença

•13/11/2019, 11:25

Outros documentos

•30/10/2018, 17:07

Despacho

•23/01/2017, 15:05

Decisão

•03/04/2012, 07:51

Outros documentos

•05/04/2011, 09:10