Execução de Título Extrajudicial 0800058-71.2020.8.20.5163 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800058-71.2020.8.20.5163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADENILTON ALVES LOPES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 09:17

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 05/04/2023

09/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2023.

27/03/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

27/03/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800058-71.2020.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: ADENILTON ALVES LOPES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de ADENILTON ALVES LOPES. No curso do processo, o Exequente requereu a extinção do feito em razão da ausência de interesse de agir (Id. 93637885). É o relatório. Decido. Pois bem, preleciona o art. 17 do CPC que para postular em juízo é necessário possuir interesse e legitimidade. Destaca-se que a técnica de análise das condições da ação ocorre in status assertionis, ou seja, considerando as informações apresentadas pelo autor em vez das provas produzidas. Se for indubitável a ilegitimidade ad causam deve o magistrado promover a extinção dos autos sem resolução do mérito (art. 485, inciso VI do CPC). Por outro lado, ensina Marinoni (2015, p. 118)1 que “(...) se o órgão jurisdicional, levando em consideração as provas produzidas no processo, convence-se da ilegitimidade da parte ou da ausência de interesse do autor, há resolução de mérito (art. 487, I do CPC)”. Da análise dos autos, percebo que o próprio requerente admite não possuir interesse na continuidade do feito ante a tomada de providências por parte do demandado. III – DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1Marinoni, Luiz Guilherme. Novo código de processo civil comentado/Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Miditiero. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. IPANGUAÇU /RN, 24 de fevereiro de 2023. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição de extinção

12/01/2023, 11:51

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 10:25

Despacho

•05/12/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800058-71.2020.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: ADENILTON ALVES LOPES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de ADENILTON ALVES LOPES. No curso do processo, o Exequente requereu a extinção do feito em razão da ausência de interesse de agir (Id. 93637885). É o relatório. Decido. Pois bem, preleciona o art. 17 do CPC que para postular em juízo é necessário possuir interesse e legitimidade. Destaca-se que a técnica de análise das condições da ação ocorre in status assertionis, ou seja, considerando as informações apresentadas pelo autor em vez das provas produzidas. Se for indubitável a ilegitimidade ad causam deve o magistrado promover a extinção dos autos sem resolução do mérito (art. 485, inciso VI do CPC). Por outro lado, ensina Marinoni (2015, p. 118)1 que “(...) se o órgão jurisdicional, levando em consideração as provas produzidas no processo, convence-se da ilegitimidade da parte ou da ausência de interesse do autor, há resolução de mérito (art. 487, I do CPC)”. Da análise dos autos, percebo que o próprio requerente admite não possuir interesse na continuidade do feito ante a tomada de providências por parte do demandado. III – DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1Marinoni, Luiz Guilherme. Novo código de processo civil comentado/Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Miditiero. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. IPANGUAÇU /RN, 24 de fevereiro de 2023. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)