Interdição/Curatela 0802818-75.2022.8.20.5113 - TJRN

Interdição/Curatela 0802818-75.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 24/03/2023

12/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 05:27

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802818-75.2022.8.20.5113. REQUERENTE: ADILIO ALVES DE SOUZA REQUERIDO: ADALBERTO ALVES PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de AÇÃO DE CURATELA ajuizada por ADILIO ALVES DE SOUZA, já qualificado nos autos, em desfavor de ADALBERTO ALVES PEREIRA DOS SANTOS, igualmente individualizado no feito. Em petição que repousa nos autos (ID nº 94465138), a parte autora, através de seu advogado legalmente constituído nos autos, pugnou pela desistência do processo. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO: Diante da petição de ID nº 94465138, é de se concluir pelo pedido de desistência da presente ação. Nos moldes do Código de Processo Civil é possível a desistência da ação, situação que leva a extinção do processo sem resolução de mérito. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Não houve citação nos autos. Assim, não se faz necessária a concordância da parte contrária para homologação do pedido de desistência (485, §4º do Código de Processo Civil). DISPOSITIVO: Pelo exposto, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência requerida, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém deixo de recolher diante do beneplácito da gratuidade judiciária deferida em ID 92783929. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 28 de fevereiro de 2023. CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:33

Extinto o processo por desistência

01/03/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADILIO ALVES DE SOUZA.

12/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão

08/12/2022, 23:07

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 08:27

Despacho

•12/12/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802818-75.2022.8.20.5113. REQUERENTE: ADILIO ALVES DE SOUZA REQUERIDO: ADALBERTO ALVES PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de AÇÃO DE CURATELA ajuizada por ADILIO ALVES DE SOUZA, já qualificado nos autos, em desfavor de ADALBERTO ALVES PEREIRA DOS SANTOS, igualmente individualizado no feito. Em petição que repousa nos autos (ID nº 94465138), a parte autora, através de seu advogado legalmente constituído nos autos, pugnou pela desistência do processo. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO: Diante da petição de ID nº 94465138, é de se concluir pelo pedido de desistência da presente ação. Nos moldes do Código de Processo Civil é possível a desistência da ação, situação que leva a extinção do processo sem resolução de mérito. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Não houve citação nos autos. Assim, não se faz necessária a concordância da parte contrária para homologação do pedido de desistência (485, §4º do Código de Processo Civil). DISPOSITIVO: Pelo exposto, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência requerida, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém deixo de recolher diante do beneplácito da gratuidade judiciária deferida em ID 92783929. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 28 de fevereiro de 2023. CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2023

Decorrido prazo de JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Publicado Intimação em 03/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADILIO ALVES DE SOUZA.

Conclusos para decisão

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