Agravo em Recurso Especial 0000619-94.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JOSUEL MESQUITA DE PAIVA

CPF

Autor

JOSE ANSELMO DE LEMOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ERINILSON PROFIRIO DA COSTA

CPF

TERCEIRO

VILANILSON SALES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA BATISTA

Representa: Autor

IGOR DE CASTRO BESERRA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSUEL MESQUITA DE PAIVA

CPF

Autor

JOSE ANSELMO DE LEMOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ERINILSON PROFIRIO DA COSTA

CPF

TERCEIRO

VILANILSON SALES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

TARCIANA MONTEIRO

TERCEIRO

IGOR RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

MARIA CELIA DA COSTA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

DARLI DA COSTA ARMINDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/02/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4707/2025

07/01/2025, 20:26

Protocolizada Petição 4707/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

07/01/2025, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de JOSE ANSELMO DE LEMOS NETO e JOSUEL MESQUITA DE PAIVA

18/12/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

28/11/2024, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 22:10