Agravo em Recurso Especial 0102427-09.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

GILSON DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/01/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 14/12/2023

19/01/2024, 13:19

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

13/12/2023, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

12/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202526/2023

12/12/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1202526/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2023

12/12/2023, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023 Petição Nº 1099500/2023 - Acordo

21/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:22

Homologação de Transação - Petição Nº 2023/01099500 - Acordo no AREsp 2364796

20/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1099500 - Acordo no AREsp 2364796 - Publicação prevista para 21/11/2023

20/11/2023, 06:10

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

14/11/2023, 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

10/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 1109859/2023

10/11/2023, 11:16

Protocolizada Petição 1109859/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 10/11/2023

10/11/2023, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023 Petição Nº 1099500/2023 - Acordo

10/11/2023, 05:01

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/01/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 14/12/2023

19/01/2024, 13:19

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

13/12/2023, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

12/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202526/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 15:10

12/12/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1202526/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2023

12/12/2023, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023 Petição Nº 1099500/2023 - Acordo

21/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:22

Homologação de Transação - Petição Nº 2023/01099500 - Acordo no AREsp 2364796

20/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1099500 - Acordo no AREsp 2364796 - Publicação prevista para 21/11/2023

20/11/2023, 06:10

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

14/11/2023, 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

10/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 1109859/2023

10/11/2023, 11:16

Protocolizada Petição 1109859/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 10/11/2023

10/11/2023, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023 Petição Nº 1099500/2023 - Acordo

10/11/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2023/01099500 - Acordo no AREsp 2364796

09/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1099500 - Acordo no AREsp 2364796 - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023, 14:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

08/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com acordo de fls. 779-782

07/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 1099500/2023

07/11/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1099500/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 07/11/2023

07/11/2023, 16:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 844528/2023 - AgInt

16/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0844528 - AgInt no AREsp 2364796 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 11:50

Conhecido o recurso de ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00844528/2023 - AgInt no AREsp 2364796/RN

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-2T)

27/09/2023, 16:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

21/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2023, 19:16

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00844528/2023 - AgInt no AREsp 2364796/RN

20/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

05/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 883298/2023

05/09/2023, 11:01

Protocolizada Petição 883298/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2023

05/09/2023, 11:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2023 Petição Nº 844528/2023 -

29/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 844528/2023. Publicação prevista para 29/08/2023)

28/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 844528/2023

25/08/2023, 19:51

Protocolizada Petição 844528/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2023

25/08/2023, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

04/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023, 15:10

Conheço do agravo de ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. para negar provimento ao Recurso Especial

03/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/06/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/06/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 13:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2023, 08:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/05/2023, 20:14