Procedimento Comum Cível 0827580-06.2022.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0827580-06.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 24/03/2023

20/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:05

Publicado Sentença em 03/03/2023.

10/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

10/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 05:40

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RENEE DOS SANTOS VITOR Requerido: AVON COSMETICOS LTDA. e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo n.º: 0827580-06.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c declaração de inexigibilidade de dívida prescrita promovida por RENEE DOS SANTOS VITOR em face de AVON COSMETICOS LTDA. e outros. No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme cláusulas constantes no termo de ID n.º 94953908, e pedem a homologação do mesmo, tendo, inclusive, a parte requerida juntado aos autos comprovante de pagamento no valor que foi pactuado pelas partes (ID n.º 95784413). É o relatório. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, devendo ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme acordo. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal, 28 de fevereiro de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RENEE DOS SANTOS VITOR Requerido: AVON COSMETICOS LTDA. e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo n.º: 0827580-06.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c declaração de inexigibilidade de dívida prescrita promovida por RENEE DOS SANTOS VITOR em face de AVON COSMETICOS LTDA. e outros. No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme cláusulas constantes no termo de ID n.º 94953908, e pedem a homologação do mesmo, tendo, inclusive, a parte requerida juntado aos autos comprovante de pagamento no valor que foi pactuado pelas partes (ID n.º 95784413). É o relatório. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, devendo ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme acordo. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal, 28 de fevereiro de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:43

Homologada a Transação

01/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:30

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 13:43

Sentença

•01/03/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RENEE DOS SANTOS VITOR Requerido: AVON COSMETICOS LTDA. e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo n.º: 0827580-06.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c declaração de inexigibilidade de dívida prescrita promovida por RENEE DOS SANTOS VITOR em face de AVON COSMETICOS LTDA. e outros. No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme cláusulas constantes no termo de ID n.º 94953908, e pedem a homologação do mesmo, tendo, inclusive, a parte requerida juntado aos autos comprovante de pagamento no valor que foi pactuado pelas partes (ID n.º 95784413). É o relatório. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, devendo ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme acordo. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal, 28 de fevereiro de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2023

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 24/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Publicado Sentença em 03/03/2023.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)