Apelação Cível 0873335-92.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

IDEMA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MPRN - 45 PROMOTORIA NATAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2022, 12:16

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:41

Conhecido o recurso de parte e provido

18/08/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 03:35

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2022, 12:16

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•05/08/2024, 13:09

DECISÃO

•15/09/2023, 17:12

20/09/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:41

Conhecido o recurso de parte e provido

18/08/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2022, 16:25

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de parecer

19/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/10/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 08:30

Juntada de Petição de parecer

30/09/2021, 19:57

Juntada de documento de comprovação

20/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/09/2021, 09:34

Determinação de redistribuição por prevenção

15/09/2021, 08:32

Conclusos para decisão

12/09/2021, 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/09/2021, 11:56

Determinação de redistribuição por prevenção

11/09/2021, 18:15

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:12

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:10

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 11:10

DECISÃO

•27/06/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 09:43

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 14:00

DESPACHO

•28/10/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 18:23

DECISÃO

•15/09/2021, 08:32

DESPACHO

•11/09/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 11:34

SENTENÇA

•04/03/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 09:21

DESPACHO

•22/09/2020, 11:29

DECISÃO

•24/06/2020, 17:10

Todos os documentos(20)

DECISÃO / DESPACHO

•05/08/2024, 13:09

DECISÃO

•15/09/2023, 17:12

DECISÃO

•27/06/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 09:43

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 14:00

DESPACHO

•28/10/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 18:23

DECISÃO

•15/09/2021, 08:32

DESPACHO

•11/09/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 11:34

SENTENÇA

•04/03/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 09:21

DESPACHO

•22/09/2020, 11:29

DECISÃO

•24/06/2020, 17:10

DESPACHO

•20/04/2020, 15:51

DESPACHO

•04/12/2019, 22:49

DECISÃO

•13/08/2019, 17:15

DESPACHO

•13/03/2019, 09:45

DESPACHO

•17/12/2018, 11:34