Inquérito Policial 0801461-31.2020.8.20.5113 - TJRN

Inquérito Policial 0801461-31.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de inquérito policial

17/03/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 07:24

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

10/03/2023, 03:46

Publicado Intimação em 03/03/2023.

10/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DE TIBAU/RN INVESTIGADO: A ESCLARECER SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801461-31.2020.8.20.5113 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado pela autoridade policial desta comarca, com o fito de investigar eventual prática do crime de previsto no art. 157,§3º c/c art.14, II, ambos do Código Penal cometido em face de GEOVAN DOS SANTOS GOMES. Em petição juntada aos autos de ID.95627770, o Órgão Ministerial requereu o arquivamento do procedimento investigativo, considerando que durante a condução do procedimento inquisitório não foi possível identificar elementos que indicassem ser o investigado o autor do delito. É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos pode-se concluir pela ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes supostamente praticados pelo investigado referente a prática do crime previsto no art 157,§3º c/c art.14, II, ambos do Código Penal, o que tornaria a denúncia inepta frente a carência de pressupostos e condições para tanto (não há elementos bastantes para a deflagração da ação penal). Pelo exposto, em consonância com o parecer ministerial de ID.95627770, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial em exame, ressalvada a possibilidade, em caso de surgimento de novas provas, de desarquivamento deste procedimento. Sem custas. Publique-se. Registre. Intime-se. Após as providências necessárias, arquive-se com baixa no sistema. AREIA BRANCA/RN, 24 de fevereiro de 2023. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:43

Determinado o arquivamento

01/03/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 08:06

Juntada de Petição de inquérito policial

28/01/2023, 19:09

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:09

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 13:57

Despacho

•29/01/2023, 08:06

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de inquérito policial

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Publicado Intimação em 03/03/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de inquérito policial

Conclusos para despacho

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