Agravo em Recurso Especial 0102505-35.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Acari 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO MEDEIROS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOANDSON DANTAS DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

RAISSA DA GUIA BEZERRA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE MAURICIO DOS SANTOS DANTAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PAULO MEDEIROS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOANDSON DANTAS DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

RAISSA DA GUIA BEZERRA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE MAURICIO DOS SANTOS DANTAS

CPF

TERCEIRO

JEFERSON ESTEPFANO DA SILVA TEIXEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/02/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78773/2024

08/02/2024, 15:06

Protocolizada Petição 78773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:18

Não conhecido o recurso de PAULO MEDEIROS NETO

07/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2024, 18:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2024, 18:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/11/2023, 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/11/2023, 13:51

Documentos

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