Execução Fiscal 0000039-59.2003.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000039-59.2003.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:19

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

01/07/2023, 05:45

Publicado Intimação em 14/06/2023.

01/07/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA DO GATO LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo nº: 0000039-59.2003.8.20.0163 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito, com base no art. 40, §4º da Lei 6.830/80, requerendo a extinção do feito (id. 96078235). Dessa forma, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no §4º do art, 40 da LEF e EXTINGUO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II do CPC. Outrossim, determino a liberação de qualquer penhora existente. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

10/03/2023, 04:31

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 09:42

Despacho

•23/02/2023, 17:08

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