Procedimento Comum Cível 0101428-57.2014.8.20.0113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101428-57.2014.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 02/05/2023

04/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:26

Decorrido prazo de YURI ANDRADE DE ALEXANDRIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO DE BRITO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de WALISNEY WALFREDO DE SOUSA MELO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA MATIAS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE AREIA BRANCA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0101428-57.2014.8.20.0113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Maria de Lourdes de Souza Matias em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte e outros. No curso do processo a parte autora manifestou não ter mais interesse no prosseguimento da ação resultando na desistência (Id. 89252228). O representante do MP manifestou-se pela extinção do processo (Id. 93969039). É o relatório. Passo a decidir. O presente pedido encontra amparo legal nos artigos 200 e 485, VIII, do CPC, devendo ser homologado, sendo dispensável a anuência da parte adversa, vindo o pedido de desistência a beneficiá-lo(a). Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do arts. 200 e 485, VIII do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora (art. 98, CPC). Condeno a parte autora, ao pagamento das custas processuais e honorários, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:50

Extinto o processo por desistência

01/03/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:56

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 14:09

Despacho

•16/01/2023, 11:13

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de YURI ANDRADE DE ALEXANDRIA em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO DE BRITO em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALISNEY WALFREDO DE SOUSA MELO em 30/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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