Agravo em Recurso Especial 0102935-88.2020.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO DAVI DIAS MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MAURICELIA MACENA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988072/2023

29/09/2023, 20:36

Protocolizada Petição 988072/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 20:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023, 21:30

Não conhecido o recurso de PAULO DAVI DIAS MONTEIRO

26/09/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/09/2023, 08:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

07/08/2023, 08:49

Documentos

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