Execução Fiscal 0000234-64.2002.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

FABRICA DE SABAO SERIDO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GILSON HENRIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANETE BRITO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 9910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOSE GILSON HENRIQUE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de parte EXEQUENTE em 17/03/2023.

15/05/2023, 17:01

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOSE GILSON HENRIQUE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 13:29

Decisão

•23/06/2023, 14:13

27/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de parte EXEQUENTE em 17/03/2023.

15/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

18/03/2023, 01:59

Publicado Intimação em 16/03/2023.

18/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/03/2023, 19:18

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/03/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0000234-64.2002.8.20.0103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de intimar a parte exequente para manifestar-se, requerendo o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. CURRAIS NOVOS/RN, 14 de março de 2023. JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS Chefe de Unidade

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:29

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0000234-64.2002.8.20.0103 VISTA AO PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de abrir vista a parte Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), por intermédio de sua Procuradoria, para manifestação sobre a certidão de id 95922741. CURRAIS NOVOS/RN, 01 de Março de 2023 ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA Analista Judiciário

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:40

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de JOSE GILSON HENRIQUE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:32

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:18

Outras Decisões

23/01/2023, 12:03

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:29

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de FABRICA DE SABAO SERIDO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 21:26

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 21:26

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 08:33

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:15

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:58

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:45

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2022, 08:30

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:59

Digitalizado PJE

08/04/2022, 09:55

Recebidos os autos

07/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

07/03/2022, 02:25

Ato ordinatório

16/07/2021, 12:10

Recebimento

05/05/2020, 12:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/03/2020, 05:29

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

08/08/2019, 09:00

Ato Ordinatório praticado

25/06/2019, 09:55

Certidão expedida/exarada

25/06/2019, 07:28

Relação encaminhada ao DJE

20/06/2019, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2019, 08:17

Recebidos os Autos do Magistrado

18/06/2019, 11:37

Recebidos os Autos do Magistrado

18/06/2019, 11:37

Ato ordinatório

18/06/2019, 01:20

Reforma de decisão anterior

17/06/2019, 03:53

Concluso para despacho

17/05/2019, 10:09

Certidão expedida/exarada

07/05/2019, 06:58

Ato ordinatório

15/04/2019, 04:26

Ato ordinatório

07/12/2018, 01:41

Recebidos os Autos do Magistrado

05/12/2018, 12:13

Recebidos os Autos do Magistrado

05/12/2018, 12:13

Mero expediente

28/11/2018, 02:56

Concluso para decisão

23/11/2018, 01:40

Ato Ordinatório praticado

23/11/2018, 01:39

Petição

22/10/2018, 09:19

Recebimento

16/10/2018, 04:10

Recebimento

16/10/2018, 04:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/09/2018, 02:07

Ato ordinatório

02/05/2018, 06:21

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Ato ordinatório

18/07/2017, 11:18

Decisão Proferida

17/07/2017, 12:36

Recebimento

17/07/2017, 02:48

Concluso para despacho

29/03/2017, 02:58

Recebimento

02/03/2017, 12:33

Petição

02/03/2017, 01:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/02/2017, 04:24

Ato ordinatório

30/11/2016, 10:37

Recebimento

29/11/2016, 04:03

Mero expediente

28/11/2016, 09:08

Concluso para despacho

09/09/2016, 11:21

Ato ordinatório

02/08/2016, 04:10

Ato ordinatório

31/05/2016, 12:16

Ato ordinatório

14/12/2015, 08:11

Recebimento

16/06/2015, 08:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/05/2015, 01:33

Ato ordinatório

09/07/2014, 05:57

Concluso para decisão

31/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

04/05/2012, 12:00

Petição

29/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

01/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/06/2011, 12:00

Petição

02/06/2011, 12:00

Recebimento

09/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/12/2010, 12:00

Apensamento

11/11/2010, 12:00

Expedição de mandado

11/11/2010, 12:00

Recebimento

29/10/2010, 12:00

Mero expediente

28/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

11/12/2009, 12:00

Concluso para Despacho

07/12/2009, 12:00

Recebimento

23/11/2009, 12:00

Juntada de Petição

23/11/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2009, 12:00

Certificado Outros

04/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

04/12/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/11/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

25/11/2008, 12:00

Juntada de Outros

25/11/2008, 12:00

Juntada de Petição

21/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

21/11/2008, 12:00

Outra

20/11/2008, 12:00

Vista ao Advogado

13/05/2008, 12:00

Aguardando Outros

13/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

17/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

17/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2007, 12:00

Vista a Outros

04/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/03/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/07/2005, 12:00

Processo Suspenso

02/05/2005, 12:00

Juntada de Petição

29/04/2005, 12:00

Vista ao Advogado

08/04/2005, 12:00

Aguardando Outros

05/08/2004, 12:00

Outra

30/06/2004, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

30/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2004, 12:00

Outra

05/08/2003, 12:00

Outra

05/08/2003, 12:00

Outra

09/07/2003, 12:00

Juntada de AR

01/07/2003, 12:00

Pedido

01/07/2003, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/07/2002, 12:00

Outra

17/07/2002, 12:00

Outra

02/07/2002, 12:00

Despacho

•16/05/2023, 12:18

Despacho

•07/03/2023, 09:29

Decisão

•23/01/2023, 12:03

Despacho

•21/10/2022, 08:33

Despacho

•13/06/2022, 10:45

Decisão

•12/04/2022, 08:30

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Decisão

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/07/2025, 13:29

Decisão

•23/06/2023, 14:13

Despacho

•16/05/2023, 12:18

Despacho

•07/03/2023, 09:29

Decisão

•23/01/2023, 12:03

Despacho

•21/10/2022, 08:33

Despacho

•13/06/2022, 10:45

Decisão

•12/04/2022, 08:30

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Decisão

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Decisão

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Decisão

•07/04/2022, 16:10