Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000451-68.2012.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 25.388,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

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ANTONIO LEITE NETO

CPF

Autor

ANTONIO LEITE NETO

Autor

MUNICIPIO DE RIACHUELO/RN

Terceiro

ANTONIO LEITE NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE

OAB/RN 3442·CPF·Representa: Autor

FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA

OAB/RN 4312·CPF·Representa: Autor

TATIANE DANTAS NASCIMENTO

OAB/RN 9799·CPF·Representa: Réu

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON

OAB/RN 9529·CPF·Representa: Réu

IGOR BEZERRA DOS SANTOS

OAB/RN 13861·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE

OAB/RN 3442·CPF·Representa: Autor

FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA

OAB/RN 4312·CPF·Representa: Autor

TATIANE DANTAS NASCIMENTO

OAB/RN 9799·CPF·Representa: Réu

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON

OAB/RN 9529·CPF·Representa: Réu

IGOR BEZERRA DOS SANTOS

OAB/RN 13861·CPF·Representa: Réu

MARIO GOMES TEIXEIRA

OAB/RN 4083·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA

OAB/RN 16692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:07

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 22:07

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:07

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Petição

•28/10/2025, 09:41

Despacho

•09/10/2025, 15:49

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legal

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15/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:07

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 22:07

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:07

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 14:59

Outras Decisões

23/10/2023, 18:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 25/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:45

Processo Reativado

27/07/2023, 08:43

Outras Decisões

26/07/2023, 10:53

Conclusos para decisão

06/07/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

05/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 03/03/2023.

05/04/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 29/03/2023.

30/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000451-68.2012.8.20.0132. RECORRENTE: ANTONIO LEITE NETO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIACHUELO DESPACHO Aguardem os autos em Secretaria, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de cumprimento de sentença (ID 71099323), voltem-me os autos conclusos. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUIZO Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para ciência deste despacho. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema PJe. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:31

Recebidos os autos

11/11/2022, 11:40

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

08/07/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 07:57

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 07:17

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/08/2021, 14:42

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:47

Digitalizado PJE

20/07/2021, 03:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 08:05

Sentença Registrada

07/10/2020, 08:02

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2020, 05:27

Procedência em Parte

24/08/2020, 09:11

Concluso para despacho

14/06/2019, 11:41

Certidão expedida/exarada

12/06/2019, 05:42

Recebido os Autos do Advogado

14/05/2019, 10:41

Petição

14/05/2019, 01:27

Remetidos os Autos ao Advogado

05/04/2019, 08:18

Certidão expedida/exarada

01/04/2019, 04:28

Expedição de notificação

29/03/2019, 12:52

Relação encaminhada ao DJE

29/03/2019, 01:56

Recebidos os Autos do Magistrado

28/03/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Magistrado

28/03/2019, 12:53

Mero expediente

22/03/2019, 01:46

Concluso para despacho

01/10/2015, 08:07

Certidão expedida/exarada

28/09/2015, 09:24

Petição

28/09/2015, 09:20

Recebimento

25/09/2015, 11:43

Concluso para despacho

12/06/2015, 10:30

Juntada de Ofício

12/06/2015, 09:41

Juntada de AR

12/06/2015, 09:40

Recebimento

12/06/2015, 09:39

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

12/06/2015, 09:39

Concluso para despacho

04/02/2015, 12:00

Remetidos os Autos à Justiça do Trabalho

24/07/2013, 12:00

Expedição de ofício

22/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/06/2013, 12:00

Expedição de notificação

26/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/06/2013, 12:00

Incompetência

10/06/2013, 12:00

Recebimento

10/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

20/02/2013, 12:00

Petição

20/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/01/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

22/11/2012, 12:00

Juntada de mandado

22/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

14/11/2012, 12:00

Expedição de notificação

13/11/2012, 12:00

Expedição de mandado

13/11/2012, 12:00

Audiência

12/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/11/2012, 12:00

Audiência Preliminar/Conciliação

07/11/2012, 12:00

Juntada de mandado

05/11/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

01/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

31/08/2012, 12:00

Audiência

29/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/08/2012, 12:00

Expedição de notificação

29/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

29/08/2012, 12:00

Recebimento

24/08/2012, 12:00

Mero expediente

21/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

15/08/2012, 12:00

Juntada de Réplica à Contestação

14/08/2012, 12:00

Recebimento

01/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

30/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

09/07/2012, 12:00

Expedição de notificação

09/07/2012, 12:00

Juntada de Contestação

26/06/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

22/05/2012, 12:00

Juntada de mandado

22/05/2012, 12:00

Expedição de mandado

11/05/2012, 12:00

Mero expediente

10/05/2012, 12:00

Recebimento

10/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

20/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

20/04/2012, 12:00

Petição

•25/02/2025, 10:33

Decisão

•07/02/2025, 12:34

Decisão

•17/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:30

Decisão

•23/10/2023, 18:54

Decisão

•26/07/2023, 10:53

Despacho

•28/02/2023, 17:12

Acórdão

•15/08/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:33

Sentença

•20/07/2021, 15:47