Execução de Título Extrajudicial 0830076-47.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0830076-47.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:03

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:07

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Banco Honda S/A Parte Ré: ILDSON BRUNO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0830076-47.2018.8.20.5001 Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Banco Honda S/A em desfavor de ILDSON BRUNO DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Por via da peça processual vinculada ao ID 109934600, a parte exequente requer, ipsis litteris: “a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Requer, ainda, que seja efetivada a baixa da restrição judicial que pende sobre o veículo junto ao DETRAN, lançada em decorrência da presente ação, através do sistema RENAJUD ou por ofício.” É o que importa relatar. Decido. Volvendo o feito, deparo-me com a existência de questão processual pendente de análise inserido no pedido de desistência da ação. Verifico que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Compulsando os autos, constatamos que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, aos precitados dispositivos normativos, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação. Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Levante-se toda e qualquer constrição imposta a bens ou anotação de crédito em desfavor do devedor decorrente do presente feito, observando-se o pedido formulado na peça processual de ID 109934600, segundo parágrafo. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de novembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:03

Extinto o processo por desistência

23/11/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:27

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Banco Honda S/A Parte Ré: ILDSON BRUNO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0830076-47.2018.8.20.5001 Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Banco Honda S/A em desfavor de ILDSON BRUNO DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Por via da peça processual vinculada ao ID 109934600, a parte exequente requer, ipsis litteris: “a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Requer, ainda, que seja efetivada a baixa da restrição judicial que pende sobre o veículo junto ao DETRAN, lançada em decorrência da presente ação, através do sistema RENAJUD ou por ofício.” É o que importa relatar. Decido. Volvendo o feito, deparo-me com a existência de questão processual pendente de análise inserido no pedido de desistência da ação. Verifico que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Compulsando os autos, constatamos que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, aos precitados dispositivos normativos, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação. Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Levante-se toda e qualquer constrição imposta a bens ou anotação de crédito em desfavor do devedor decorrente do presente feito, observando-se o pedido formulado na peça processual de ID 109934600, segundo parágrafo. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de novembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(19)