Procedimento Comum Cível 0808074-88.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2020

Valor da Causa

R$ 172.775,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 13:49

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 08:17

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 13:00

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 07:47

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 07:47

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 20:01

Todas as movimentações(177)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 13:49

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 08:17

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 13:00

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 07:47

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 07:47

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 20:01

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:10

Juntada de laudo pericial

04/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 09:19

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:41

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:07

Juntada de petição

11/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:27

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:03

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/12/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 16/10/2024 23:59.

27/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

26/11/2024, 07:19

Publicado Intimação em 23/09/2024.

26/11/2024, 07:19

Publicado Intimação em 23/09/2024.

24/11/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

24/11/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: AUTOR: ANTONIO SOARES VELOSO Parte Ré: REU: MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO e outros CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que foi sorteado o Sr. FÁBIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA - 281.829.218-21, para atuar como perito na perícia sob ID. 6900/2024. O referido é verdade; dou fé. Mossoró/RN, 19 de setembro de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do(a) Sr(a) FÁBIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA - 281.829.218-21, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Mossoró/RN, 19 de setembro de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0808074-88.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: AUTOR: ANTONIO SOARES VELOSO Parte Ré: REU: MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO e outros CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que foi sorteado o Sr. FÁBIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA - 281.829.218-21, para atuar como perito na perícia sob ID. 6900/2024. O referido é verdade; dou fé. Mossoró/RN, 19 de setembro de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do(a) Sr(a) FÁBIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA - 281.829.218-21, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Mossoró/RN, 19 de setembro de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0808074-88.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:42

Juntada de certidão

19/09/2024, 07:40

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCA MADALENA DE SOUZA LIMA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:24

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:45

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCA MADALENA DE SOUZA LIMA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:45

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:36

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:19

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 09:26

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AFRA KALIANA DA SILVA - RN11075 Ré(u)(s): MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO e outros Advogado do(a) REU: ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA - PR56763 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0808074-88.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ANTONIO SOARES VELOSO Advogado do(a) Trata-se de Ação Indenizatória c/c pedido de danos morais, materiais e lucro cessantes, movida por Antônio Soares Veloso, em desfavor de Maria Úrsula Santos da Conceição, e de Bradesco Seguros Auto/Re Companhia de Seguros. Contestação da primeira demandada no ID 58355412, aduzindo culpa exclusiva da vítima, ao argumento de que o ciclista (autor) teria invadido a pista de rolamento. A segunda demanda não ofertou contestação, apesar de citada, consoante certidão de ID 70476300. A parte autora requereu na petição de ID 77367725, o uso de PROVA EMPRESTADA, consistente no Laudo da Perícia Médica a que o mesmo se submeteu para instrução de ação ajuizada, referente ao Seguro DPVAT, ou alternativamente, a determinação de perícia médica na especialidade de ortopedia para fins de comprovação das sequelas sofridas pelo autor em razão do acidente. A parte autora não compareceu a audiência de instrução, tampouco seu representante e testemunhas. Já a demandada dispensou a oitiva de testemunhas. Intimada para se manifestar quanto à prova emprestada, a demandada na petição no ID 115066551, disse não concordar com a utilização da referida prova, e postulou pela realização de perícia médica, sob o argumento de que a alegação de impossibilidade de exercer atividade laboral, deve ser comprovada de acordo com o estado atual de sua redução de capacidade laboral. É o relatório. Inicialmente DECRETO A REVELIA da demandada Bradesco Seguros Auto/Re Companhia de Seguros. Acerca da prova emprestada, o art. 372 do CPC, estabelece que "O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório." O STJ, a esse respeito, no julgamento do EREsp 617.428, estabeleceu que a prova emprestada "Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada. Portanto, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo". Compulsando os autos, verifico que o acidente ocorreu em 04.01.2020, e o laudo DPVAT foi produzido em 03.09.2021. Referido laudo foi produzido no âmbito judicial, para fins de pagamento do seguro DPVAT, e concluiu haver dano anatômico ou funcional permanente, com comprometimento de 50% da função do ombro e pé direitos. No caso dos autos, mesmo considerando a conveniência do translado de provas de um processo a outro, e a celeridade bem como da economia processual, entendo que a repetição da prova é necessária, tendo em vista que os presentes autos objetiva a fixação e pensionamento mensal, em razão da diminuição da capacidade laborativa do demandado, que deve ser aferida à luz de sua condição atual, para que se possa dimensionar os possíveis efeitos futuros. Ademais, a realização da perícia possibilitará a elaboração de quesitos, pelas partes, permitindo assim um contraditório mais efetivo, além do cotejo da atividade desempenhada pelo autor, que é de cozinheiro, consoante afirmado na petição com ID 77367725, com a alegada incapacidade. Contudo, isso não impede que o laudo anteriormente produzido seja utilizado para subsidiar o trabalho do perito, na elaboração de seu trabalho pericial, cujo laudo servirá para a formação da convicção, deste juízo, aliado a outros elementos de prova dos autos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de perícia formulado pelo autor. Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao Núcleo de Perícias para indicar profissional habilitado à realização de perícia ortopédica, prioritariamente com domicílio nesta Comarca, para averiguar a capacidade laborativa da parte autora, em decorrência do acidente de trânsito sofrido. Nos temos da Portaria nº 387/2022, do TJRN, que reajustou os valores estabelecidos no anexo da Resolução nº 05/2018, e utilizando-se os parâmetros fixados na tabela que lhe é anexa, fixo desde já, os honorários periciais em R$ 919,18 (novecentos e dezenove reais e dezoito centavos), que corresponde ao dobro de R$ 459,69 (quatrocentos e cinquenta e nove e sessenta e nove centavos), previsto no Anexo da Portaria 387/2022, uma vez que tem sido constante os pedidos de majoração dos honorários periciais, o que, a meu juízo, é compreensível, tendo em vista o baixo valor estabelecido, mormente depois do recente aumento do valor do salário mínimo. Após indicado o(a) perito(a), intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Contacte o(a) perito(a) designado(a) pelo núcleo para, aceitando o encargo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo currículo, com a comprovação da correlata especialização (art. 465, 2º, do CPC). Recolhidos os honorários, INTIME-SE o perito para designar a data e horário a ser realizada a perícia, com antecedência mínima de 20 dias. Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo, com a entrega, intime-se as partes para se manifestar em 15 dias, liberando-se 50% dos honorários periciais em favor do(a) expert. Publique-se. Intime-se. Mossoró/RN,data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2024, 14:48

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:13

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:13

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 05:34

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808074-88.2020.8.20.5106. AUTOR: ANTONIO SOARES VELOSO REU: MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO, BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o demandante alegou a necessidade de realização de perícia médica (na área de ortopedia), para comprovar as debilidades/limitações que o acidente lhe acarretou. Na petição de ID 77367725, pugnou pelo uso de PROVA EMPRESTADA, que consiste no Laudo da Perícia Médica a que o mesmo se submeteu para instrução de ação ajuizada, referente ao Seguro DPVAT. Referido laudo foi acostado no ID 77367724. Assim, INTIMEM-SE os promovidos, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o pedido de utilização da mencionada prova emprestada. P.I. Mossoró/RN, 24 de janeiro de 2024. MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 02:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

05/12/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:51

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/12/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

05/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 09:35

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 09:35

Juntada de termo

06/10/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808074-88.2020.8.20.5106. AUTOR: ANTONIO SOARES VELOSO REU: MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO, BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS DESPACHO Processo com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/09/2023, às 09:00 horas, a ser realizada de forma híbrida (semi-presencial), uma vez que a parte autora quer que a audiência seja realizada de forma presencial, enquanto a parte ré pede que seja feita por videoconferência ou na forma semi-presencial, ou então que seja expedida Carta Precatória para a Comarca de Pombos-PE, para oitiva da testemunha ANDERSON DOS SANTOS MARINHO. Compulsando os autos, verifico que o autor também requereu a produção de prova testemunhal, para a oitiva do Patrulheiro Rodoviário Federal JORGE BRAÚNA - Matrícula 1535429, lotado na 4ª Delegacia - 15ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federa,l em Mossoró. No despacho proferido no ID 91710247, designando audiência instrutória para o dia 07/03/2023 (que não aconteceu em virtude da divergência entre as partes quanto à forma de realização do ato: presencial ou semi-presencial), determinei que fosse oficiado à 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, nesta cidade, REQUISITANDO o comparecimento do PRF JORGE BRAÚNA para participar da referida audiência. Entretanto, constato que a Secretaria Unificada não ofíciou ao mencionado Órgão, requisitando o comparecimento do Policial Rodoviário Federal, seja para a audiência na data de 07/03/2023, seja para a data de 21/09/2023, diligência esta que se faz necessária, tendo em vista que se trata de testemunha arrolada pela parte autora, com relação a quem a audiência será realizada de forma presencial. Assim sendo, como a referida testemunha não foi requisitada, e para que não ocorra inversão na ordem do contraditório, uma vez que se trata de testemunha arrolada pela parte autora, RETIRO o processa da pauta de audiência do dia 21/09/2023. REAPRAZO a mencionada audiência para o dia 05 de dezembro de 2023, às 09:00 horas, a ser realizada de forma semi-presencial, através da Plataforma Microsoft TEAMS. Intimem-se as partes, por seus patronos, ficando o demandante ciente de que o ato será realizado no Gabinete desta 4ª Vara Cível. A Secretaria expeça o competente ofício à 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, nesta cidade, REQUISITANDO o comparecimento do PRF supra mencionado. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se, com urgência. Mossoró /RN, 20 de setembro de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 08:56

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 08:35

Audiência instrução e julgamento redesignada para 05/12/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

04/10/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808074-88.2020.8.20.5106. AUTOR: ANTONIO SOARES VELOSO REU: MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO, BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS DESPACHO Processo com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/09/2023, às 09:00 horas, a ser realizada de forma híbrida (semi-presencial), uma vez que a parte autora quer que a audiência seja realizada de forma presencial, enquanto a parte ré pede que seja feita por videoconferência ou na forma semi-presencial, ou então que seja expedida Carta Precatória para a Comarca de Pombos-PE, para oitiva da testemunha ANDERSON DOS SANTOS MARINHO. Compulsando os autos, verifico que o autor também requereu a produção de prova testemunhal, para a oitiva do Patrulheiro Rodoviário Federal JORGE BRAÚNA - Matrícula 1535429, lotado na 4ª Delegacia - 15ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federa,l em Mossoró. No despacho proferido no ID 91710247, designando audiência instrutória para o dia 07/03/2023 (que não aconteceu em virtude da divergência entre as partes quanto à forma de realização do ato: presencial ou semi-presencial), determinei que fosse oficiado à 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, nesta cidade, REQUISITANDO o comparecimento do PRF JORGE BRAÚNA para participar da referida audiência. Entretanto, constato que a Secretaria Unificada não ofíciou ao mencionado Órgão, requisitando o comparecimento do Policial Rodoviário Federal, seja para a audiência na data de 07/03/2023, seja para a data de 21/09/2023, diligência esta que se faz necessária, tendo em vista que se trata de testemunha arrolada pela parte autora, com relação a quem a audiência será realizada de forma presencial. Assim sendo, como a referida testemunha não foi requisitada, e para que não ocorra inversão na ordem do contraditório, uma vez que se trata de testemunha arrolada pela parte autora, RETIRO o processa da pauta de audiência do dia 21/09/2023. REAPRAZO a mencionada audiência para o dia 05 de dezembro de 2023, às 09:00 horas, a ser realizada de forma semi-presencial, através da Plataforma Microsoft TEAMS. Intimem-se as partes, por seus patronos, ficando o demandante ciente de que o ato será realizado no Gabinete desta 4ª Vara Cível. A Secretaria expeça o competente ofício à 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, nesta cidade, REQUISITANDO o comparecimento do PRF supra mencionado. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se, com urgência. Mossoró /RN, 20 de setembro de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de substabelecimento

14/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de comunicações

20/07/2023, 13:48

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 20:35

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AFRA KALIANA DA SILVA - RN11075 Ré(u)(s): MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO e outros Advogado do(a) REU: ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA - PR56763 DESPACHO RETIRO o processo da pauta de audiência designada para o dia 29 de agosto de 2023, às 09:00 horas, uma vez que no referido período este magistrado estará em gozo de férias. REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de setembro de 2023, às 09:00 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA ou SEMIPRESENCIAL, através da plataforma Microsoft TEAMS. INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, ficando o demandante ciente de que o ato será realizado no Gabinete desta 4ª Vara Cível, cabendo, por outro lado, ao patrono da parte ré informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o e-mail ou número de celular (whatsapp) da parte, seu patrono, bem como das testemunhas por ele arroladas, para que aos mesmos seja envido o LINK da audiência. P.I. Mossoró/RN, 29 de junho de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0808074-88.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ANTONIO SOARES VELOSO Advogado do(a)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ANTONIO SOARES VELOSO Parte Ré: MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º do CPC/2015, intimo a parte demandada Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros - CNPJ: 92.682.038/0001-00, via Edital, DJe, para audiência, Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala Padrão - 4ª VCIVMOS Data: 21/09/2023 Hora: 09:00, nos termos do despacho ID 102536905. Mossoró/RN, 3 de julho de 2023. RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº: 0808074-88.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:56

Audiência instrução e julgamento designada para 21/09/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

03/07/2023, 13:49

Audiência instrução e julgamento cancelada para 07/03/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

03/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 08:37

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AFRA KALIANA DA SILVA - RN11075 Ré(u)(s): MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO e outros Advogado do(a) REU: ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA - PR56763 DESPACHO No ID 95490655, a promovida Maria Úrsula Santos da Conceição requereu que a audiência de instrução e julgamento seja realizada de forma virtual ou semipresencial, uma vez que a mesma, assim como sua testemunha, residem em outro Estado da Federação. O demandante, por seu turno, requereu, no ID 90502781, que a referida audiência seja realizada de forma presencial. Assim sendo, como forma de conciliar os interesses e conveniências de ambas as partes, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0808074-88.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ANTONIO SOARES VELOSO Advogado do(a) DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma HÍBRIDA ou SEMIPRESENCIAL, no dia 29 de agosto de 2023, às 09:00 horas, através da plataforma Microsoft TEAMS. Intimem-se as partes, por seus patronos, ficando o demandante ciente de que o ato será realizado no Gabinete desta 4ª Vara Cível, cabendo, por outro lado, ao patrono da parte ré informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o e-mail ou número de celular da parte, seu patrono, bem como das testemunhas por ele arroladas, para que aos mesmos seja envido o LINK da audiência. P.I. Mossoró/RN, 28 de junho de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

29/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

10/03/2023, 03:21

Publicado Intimação em 06/03/2023.

10/03/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AFRA KALIANA DA SILVA - RN11075 Ré(u)(s): MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO e outros Advogado do(a) REU: ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA - PR56763 DESPACHO Em virtude do requerimento da parte ré para a realização da audiência aprazada para o dia 07/03/2023, ser realizada por videoconferência, ou, híbrida, RETIRO o processo de pauta. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0808074-88.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ANTONIO SOARES VELOSO Advogado do(a) INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para a manifestação devida. Após, retornem os autos conclusos para designação de nova data. Mossoró/RN, 24 de fevereiro de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:08

Audiência instrução e julgamento designada para 07/03/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

26/01/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

03/12/2022, 02:38

Publicado Intimação em 29/11/2022.

03/12/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2022, 10:22

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:27

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 09:56

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:03

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 08:37

Conclusos para despacho

20/01/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 20:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2021, 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:17

Decorrido prazo de MARIA URSULA SANTOS DA CONCEICAO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:21

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2020, 11:08

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:02

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de contestação

05/08/2020, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

06/06/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

06/06/2020, 11:26

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:10

Despacho

•02/07/2024, 14:48

Despacho

•24/01/2024, 17:57

Ata da Audiência

•05/12/2023, 09:51

Despacho

•20/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:56

Despacho

•29/06/2023, 15:18

Despacho

•28/06/2023, 08:52

Despacho

•24/02/2023, 16:28

Despacho

•14/11/2022, 10:30

Despacho

•01/12/2021, 09:56

Despacho

•07/05/2021, 08:37

Despacho

•09/06/2020, 10:15

19/07/2024, 00:00