Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0628473-97.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): AS & M REPRESENTACOES DE SORVETES LTDA Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 19/12/2009 Valor do Débito: R$ 1.130,84 (mil cento e trinta reais e oitenta e quatro centavos) Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor, que o elaborei e conferi. E, por fim, o MM Juiz mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 16 de fevereiro de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Francisco Pereira Rocha Júnior Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123013110200000000036655900 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123013110200000000036655905 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123013110300000000036655912 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123013110400000000036655915 Despacho Despacho 09123109021800000000036655921 Carta Outros documentos 11090814375500000000036655923 Ato Ordinatório Outros documentos 13022609343100000000036655930 Mandado Outros documentos 13061814204600000000036655934 Certidão do Oficial / 1 Certidão 14052111011600000000036655939 Certidão do Oficial / 2 Certidão 14052111011600000000036655942 Ato Ordinatório Outros documentos 14061711124400000000036655946 Certidão Outros documentos 14061719391800000000036655950 Certidão Outros documentos 14063019113000000000036655952 Petição Outros documentos 14070408144900000000036655958 Documentação Documento de Comprovação 14070408144900000000036655960 Ato Ordinatório Outros documentos 14092216121700000000036655963 Certidão Outros documentos 14092219322900000000036655964 Certidão Outros documentos 14100319040800000000036655968 Petição Outros documentos 14101308594900000000036655971 Documentação / 1 Documento de Comprovação 14101308595000000000036655973 Documentação / 2 Documento de Comprovação 14101308595000000000036655975 Ato Ordinatório Outros documentos 14101510125800000000036655977 Edital Outros documentos 14101510145400000000036655979 Ato Ordinatório Outros documentos 15100807523500000000036655986 Certidão Outros documentos 15100819411300000000036655990 Certidão Outros documentos 15101921430900000000036655992 Petição Outros documentos 15102108074600000000036655999 Documentação Documento de Comprovação 15102108074700000000036656004 Certidão Outros documentos 15112015121400000000036656007 Despacho Despacho 16111613555200000000036656011 Certidão Outros documentos 18050313014900000000036656016 Ato Ordinatório Outros documentos 18101814160700000000036656020 Certidão do Sistema Certidão 18101814333900000000036656023 Certidão do Sistema Certidão 18101814334000000000036656034 Edital Outros documentos 18101911404100000000036656037 Certidão Cartório Certidão 18110111310900000000036656042 Certidão Cartório Certidão 18110509434300000000036656049 Certidão Certidão 19110513210597500000048810761 despacho Despacho 19110513210867600000048810764 ato ordinatorio Outros documentos 19110513210898800000048810765 Decisão Decisão 19110619013663400000048810779 Certidão Certidão 21040712004237400000064387195 ato 0628473-97 Outros documentos 21040712004271400000064387197 Despacho 0628473 Outros documentos 21040712004292900000064388049 Decisão Decisão 21040908015048900000064401803 Certidão Certidão 22021612191471300000074916325 Directa Sorvete Outros documentos 22021612191504400000074916327
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Francisco Pereira Rocha Júnior, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) AS & M REPRESENTACOES DE SORVETES LTDA CNPJ: 07.290.132/0001-44, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do