Execução Fiscal 0833646-41.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833646-41.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0833646-41.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Marbello Participações e Incorporações Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 17.393,96 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de maio de 2022. Eu, SHERLEY MARIA BARROS SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080511555500000000028507697 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080511555500000000028507698 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080511555500000000028507699 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080511555500000000028507700 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080511555500000000028507701 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080511555500000000028507702 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080511555500000000028507703 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080511555500000000028507704 Petição Inicial Petição Inicial 18080511555500000000028507696 Decisão Decisão 18111910151145300000033590825 Citação Citação 18112812322853400000033877488 Proc. nº 0833646-41.2018(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19080913330981200000046149260 Certidão Certidão 19082614363098800000046569829 Certidão Certidão 19121713155171300000050111963 0833646-41.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 19121713155211900000050111964 Citação Citação 20022718125846300000051788101 Certidão Certidão 21042808500366300000065113998 Proc. 0833646-41.2018 (NC) Diligência 21042808500391100000065114001 Certidão Certidão 21092317324746300000070266245 PROC. 0833646 Planilha de Cálculos 21092317324774900000070266247 Citação Citação 21092320411700600000070272398 Diligência Diligência 21101414070518800000071027070 Certidão Certidão 21101509503386800000071060671 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Marbello Participações e Incorporações Ltda CNPJ: 12.243.581/0001-71, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(66)