Execução Fiscal 0820383-78.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0820383-78.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0820383-78.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Empresa Educativa Jácome Ltda Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 22/12/2014 Valor do Débito: R$ 38.604,48 (trinta e oito mil seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos ) Eu, LIZANDRA DE OLIVEIRA SILVA, Servidor, que o elaborei e conferi. E, por fim, o MM Juiz mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 1 de junho de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122218590500000000001229223 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122218590500000000001229224 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122218590500000000001229225 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122218590500000000001229226 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122218590500000000001229227 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122218590500000000001229228 Petição Inicial Petição Inicial 14122218590500000000001229222 Decisão Decisão 16081014272787800000005999627 Petição Petição 16082913515300000000007009643 Carta de citação Carta 16092317195375800000007346703 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117094703300000008612224 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042617185077600000009666456 Citação Citação 18111311083427600000033530001 Diligência Diligência 19052715315103100000042008296 Certidão Certidão 22060109595338600000079070150 empresa educativa Outros documentos 22060109595366100000079070173 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Klaus Cleber Morais de Mendonça, Juiz de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Empresa Educativa Jácome Ltda CNPJ: 08.550.535/0001-48, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Empresa Educativa Jácome Ltda em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Educativa Jácome Ltda em 11/12/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de ofício

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)