Execução Fiscal 0830903-29.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0830903-29.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0830903-29.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): XAVIER VEICULOS LTDA - ME Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 14/07/2016 Valor do Débito: R$ 1.361,23 (um mil e trezentos e sessenta e um e vinte e três centavos ) Eu, LIZANDRA DE OLIVEIRA SILVA, Servidor, que o elaborei e conferi. E, por fim, o MM Juiz mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 1 de junho de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16071411264400000000006455592 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16071411264400000000006455593 Decisão Decisão 16082314010914600000006925462 Petição Petição 16082922230600000000007023662 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353384 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131486200000008618876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042617184499400000009663135 Citação Citação 18111311123702400000033530235 Diligência Diligência 19050622144449600000041298559 Certidão Certidão 22060110251956800000079072981 Sinesp Infoseg - xavier veiculo Outros documentos 22060110251980200000079072989 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Klaus Cleber Morais de Mendonça, Juiz de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) XAVIER VEICULOS LTDA - ME CNPJ: 05.292.558/0001-01, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(39)