Execução Fiscal 0629763-50.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0629763-50.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0629763-50.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Polpa de Frutas Naturelle Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.253,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de setembro de 2022. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123108425500000000038081262 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108425600000000038081265 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108425600000000038081271 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108425600000000038081276 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108425700000000038081282 Despacho Despacho 10010409483800000000038081289 Carta Outros documentos 11060818192400000000038081295 Ato Ordinatório Outros documentos 12083113332100000000038081301 Despacho Despacho 18042513031900000000038081303 Despacho Despacho 19032017285600100000039577918 Citação Citação 19041516090271200000040638933 Diligência Diligência 19102921250039300000048598607 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19121014340111800000049887690 Intimação Intimação 19121014340111800000049887690 Petição Petição 20010210302515600000050300866 0629763-50.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 20010210302539500000050300867 0629763-50.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 20010210302567700000050300868 Despacho Despacho 20042912513812500000053260028 Certidão Certidão 21031211425005200000063562946 0629763-50.2009 Documento de Comprovação 21031211425026100000063563650 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Polpa de Frutas Naturelle Ltda,CNPJ: 03.844.546/0001-17, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)