Execução Fiscal 0508480-65.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0508480-65.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar e outros Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0508480-65.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 73262712). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 96144880. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 24 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 21:12

Decorrido prazo de Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 21:12

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:44

Publicado Intimação em 06/03/2023.

10/03/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

10/03/2023, 03:39

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0508480-65.2006.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar e outros Valor do débito: R$ 0,00 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo GM/CHEVETTE MARAJO SL, placa MYA 1926 RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de setembro de 2022. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 28 de setembro de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21091413294926500000069872468 Dig.Pg.02 a 57 (0508480-65.2006.8.20.0001) Outros documentos 21091413294987500000069872481 Despacho Despacho 21091510163434800000069889614 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar, CNPJ: 02.433.101/0001-81, Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar CPF: 455.427.670-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:32

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 13:13

Despacho

•06/11/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0508480-65.2006.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar e outros Valor do débito: R$ 0,00 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo GM/CHEVETTE MARAJO SL, placa MYA 1926 RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de setembro de 2022. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 28 de setembro de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21091413294926500000069872468 Dig.Pg.02 a 57 (0508480-65.2006.8.20.0001) Outros documentos 21091413294987500000069872481 Despacho Despacho 21091510163434800000069889614 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar, CNPJ: 02.433.101/0001-81, Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar CPF: 455.427.670-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

03/03/2023, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar em 06/06/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Elisabete de Souza Pinto Krauspenhar em 09/02/2023 23:59.

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