Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente
TJRN
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
05/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Cível da Comarca de Natal
Partes do Processo
EDILEIA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
Autor
EDINES RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
Autor
SOCIEDADE
Terceiro
DANILO EMIDIO DOS SANTOS
CPF
Reu
MPRN - 31 PROMOTORIA NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
LUCIANNA CAVALCANTI VIRGOLINO
OAB/RN 13265·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação em 29/03/2023.
31/03/2023, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
31/03/2023, 04:56
DANILO EMIDIO DOS SANTOS
CPF
Reu
MPRN - 31 PROMOTORIA NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
SOCIEDADE
OUTROS_PARTICIPANTES
8 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 11:20
Juntada de certidão
30/03/2023, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de DANILO EMIDIO DOS SANTOS CPF: 084.146.764-13, residente na Avenida Medellin, 340, Lagoa Azul, NATAL - RN - CEP: 59139-340, uma vez que é portador(a) de “doença codificada (C.I.D./10, F71.1, G40 e F84), ”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curador(a) a pessoa de EDINES RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 064.934.894-07, Endereço: Avenida Medellin, 775, Lagoa Azul, NATAL - RN - CEP: 59139-340, nos autos nº 0827353-21.2019.8.20.5001 de INTERDIÇÃO. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens do (a) interditando(a) só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de dezembro de 2022. Eu, MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 19ª Vara Cível de Natal/RN. MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciária
28/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
10/03/2023, 03:42
Publicado Intimação em 06/03/2023.
10/03/2023, 03:42
Juntada de certidão
07/03/2023, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de DANILO EMIDIO DOS SANTOS CPF: 084.146.764-13, residente na Avenida Medellin, 340, Lagoa Azul, NATAL - RN - CEP: 59139-340, uma vez que é portador(a) de “doença codificada (C.I.D./10, F71.1, G40 e F84), ”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curador(a) a pessoa de EDINES RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 064.934.894-07, Endereço: Avenida Medellin, 775, Lagoa Azul, NATAL - RN - CEP: 59139-340, nos autos nº 0827353-21.2019.8.20.5001 de INTERDIÇÃO. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens do (a) interditando(a) só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de dezembro de 2022. Eu, MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 19ª Vara Cível de Natal/RN. MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciária