Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0632048-16.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): SOFTCELL LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.602,73 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de junho de 2022. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123120535600000000038340010 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123120535700000000038340021 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123120535900000000038340025 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123120540000000000038340035 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123120540100000000038340038 Despacho Despacho 10010107525000000000038340047 Carta Outros documentos 11032917484900000000038340057 Ato Ordinatório Outros documentos 11071211283500000000038340064 Documentos Documento de Comprovação 18032011431200000000038340072 Documentos Documento de Comprovação 18032011433200000000038340081 Despacho Despacho 18042518112500000000038340084 Despacho Despacho 19050814301177300000041348571 Despacho Despacho 19061811022736900000042896073 Citação Citação 19100711364143500000047870587 Diligência Diligência 19112513265416300000049398711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012015421262100000050648313 Intimação Intimação 20012015421262100000050648313 Indicação de Endereço Petição 20012115192989900000050689624 Petição de indicação do endereço Outros documentos 20012115193291400000050689626 Despacho Despacho 20012215413111200000050721976 Citação Citação 20022812230850700000051818984 Diligência Diligência 20043015361301200000053354770 Despacho Despacho 20070616393284600000054948501 Intimação Intimação 20070616393284600000054948501 Petição Petição 20072412024972700000055687808 PETIÇÃO Petição 20072412024998900000055687810 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 20072412025045200000055687811 Decisão Decisão 21060118260328100000066317273
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SOFTCELL LTDA CNPJ: 01.227.102/0001-07, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do