Execução Fiscal 0823549-50.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823549-50.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823549-50.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JB DOS SANTOS - ME Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 06/07/2016 Valor do Débito: R$ 716,74 (setecentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos ) Eu, LIZANDRA DE OLIVEIRA SILVA, Servidor, que o elaborei e conferi. E, por fim, o MM Juiz mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 1 de junho de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Francisco Pereira Rocha Júnior Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16060614021100000000005983529 Petição Inicial Petição Inicial 16060614021100000000005983528 Decisão Decisão 16081811552195200000006388407 Petição Petição 16082922335100000000007023891 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353272 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131165400000008618764 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042615341675800000009655196 Citação Citação 18111310050265900000033525993 Diligência Diligência 19061416523360600000042926222 Certidão Certidão 22060109241347800000079066764 INF JB Outros documentos 22060109241373100000079066766 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Francisco Pereira Rocha Júnior, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JB DOS SANTOS - ME CNPJ: 11.695.950/0001-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/09/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)

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