Cumprimento de sentença 0805570-41.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0805570-41.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805570-41.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: REGINA BEZERRA MOTA EXECUTADO: FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Pretendendo-se evitar incorreções na tramitação do processo, defiro o pedido de Id. 135151950. Demais disso, considerando o peticionamento de Id. 129784424, assim como o decisório de Id. 128559163, determino: a) levando-se a certidão de óbito de Id. 126259509 e o deferimento acima, a Secretaria Unificada promova: i) a exclusão dos documentos de Ids. 135048986 e 135051384, em atendimento à petição de Id. 135151950, por serem estranhos a este processo; ii) a retificação da autuação, alterando o polo passivo para que conste como "ESPÓLIO DE FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA - CPF: 664.264.214-72", seguindo as orientações administrativas da coordenação da Primeira Secretaria Unificada, evitando-se inconsistências nos dados estatísticos. b) após, citem-se os herdeiros e sucessores do executado Francisco Paulo, as pessoas de MARIA GIVANILDA DA SILVA, PHABLO TOBIAS DA SILVA PESSOA e EDUARDO DAS NEVES DE SOUZA PESSOA, para falarem sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, desta feita pelo advogado habilitado no polo passivo, em conformidade com o art. 690, par. único, do Código de Processo Civil. Advirta-se de que a sua inércia ensejará a continuidade do procedimento em desfavor dos habilitantes, atraindo os efeitos da revelia, de acordo com a disposição contida no art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Na ocasião, poderão informar sobre a tramitação de inventário do espólio do devedor, indicando, oportunamente, o inventariante que o representa, assim como apontar a existência de outros herdeiros/sucessores. c) decorrido o prazo do devedor e certificado o decurso - se o caso, vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Advirta-se de que sua inércia pode ensejar o arquivamento do cumprimento de sentença. d) com ou sem resposta do credor - sempre certificado o decurso, faça-se conclusão para urgências, objetivando-se o exame da habilitação ou arquivamento, se ocorrer a inércia da parte exequente, como também o requerimento do exequente de Id. 119233104 - incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEORGE FERREIRA DA SILVA FILHO em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

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