Execução Fiscal 0024220-76.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0024220-76.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0024220-76.2013.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Erivan Leandro de Oliveira e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 113.515,35 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2022. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13061111464800000000013079712 Decisão Decisão 13071014035000000000013079715 Citação Citação 13081314335700000000013079716 Citação Citação 13081314351300000000013079719 Citação Citação 13081314360900000000013079722 Citação Citação 13081314372900000000013079724 Citação Citação 13081314390600000000013079726 Outros documentos Outros documentos 14011709081100000000013079729 Outros documentos Outros documentos 14011709093200000000013079731 Outros documentos Outros documentos 14011709110500000000013079734 Outros documentos Outros documentos 14011713533800000000013079737 Outros documentos Outros documentos 14011713550000000000013079740 Outros documentos Outros documentos 14013015491200000000013079743 MANDADO MANDADO 14082818200000000000013079745 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079756 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079759 Petição Petição 14110318322600000000013079761 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079764 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079776 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079778 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079792 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079795 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079798 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079806 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079807 Procuração Procuração 14110318322600000000013079818 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079826 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079834 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079840 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079843 Outros documentos Outros documentos 14110318322600000000013079850 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079748 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079750 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079753 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079767 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079769 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079771 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079773 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079781 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079784 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079787 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079789 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079800 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079802 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079804 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079809 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079811 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079813 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079814 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079816 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079821 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079823 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079830 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079833 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079837 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079846 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079848 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079853 Outros documentos Outros documentos 14110318322700000000013079856 Outros documentos Outros documentos 14110318351700000000013079858 Procuração Procuração 14110318351700000000013079861 Outros documentos Outros documentos 14110318351700000000013079863 Carta Precatória Carta Precatória 14111309570800000000013079866 Outros documentos Outros documentos 14111408441600000000013079868 Outros documentos Outros documentos 14112707432600000000013079871 Outros documentos Outros documentos 15012308094700000000013079872 Petição Petição 15021211523600000000013079875 Outros documentos Outros documentos 15022011102300000000013079879 Outros documentos Outros documentos 15072813170000000000013079881 Outros documentos Outros documentos 16110312310800000000013079884 Outros documentos Outros documentos 17110712044500000000013079886 Certidão Certidão 17120920105100000000013079888 Petição Petição 18030711180898600000021682739 BBT Calçados e Acessorios Ltda - CDA 2 Certidão de Dívida Ativa 18030711172937800000021682752 BBT Calçados e Acessorios Ltda - Extrato 2 Documento de Comprovação 18030711174766900000021682762 Minuta em elaboração Decisão 21060812061575100000032261885 Intimação Intimação 21060812061575100000032261885 Petição Petição 21081715011597500000068848935 Extrato - BBT Documento de Comprovação 21081715011637600000068848937 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Erivan Leandro de Oliveira CPF: 308.613.734-72, Thiago Holanda de Oliveira CPF: 042.706.984-03, Eder Júlio Holanda de Oliveira CPF: 044.991.474-76, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(108)