Tutela Antecipada Antecedente 0871512-44.2022.8.20.5001 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0871512-44.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

24/04/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 04/04/2023

24/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

20/03/2023, 11:09

Publicado Sentença em 06/03/2023.

20/03/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE GUERRA DE RIBAMAR REQUERIDO: CONSIGMA CRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA, MARCOS VINICIUS DE CARVALHO COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0871512-44.2022.8.20.5001 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos etc. José Guerra de Ribamar, já qualificado nos autos, via advogado, ingressou com AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em desfavor de Consigma Cred Intermediações Financeiras Ltda, também qualificado. Apesar de intimada para recolher as custas processuais, a parte autora permaneceu silente, consoante noticia a certidão de ID nº 95869591. É o que importa relatar. Fundamenta-se e decide-se. Dispõe o art. 290 do CPC que não sendo recolhidas as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, deve o juiz determinar o cancelamento da distribuição. No caso em mesa, o mencionado prazo já decorreu e a parte autora não providenciou o pagamento das referidas despesas, em que pese tenha sido intimada para tanto. Assim, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não resta alternativa a este Juízo senão extinguir o feito sem resolução do mérito, conduzindo ao cancelamento da distribuição. Ante o exposto, com esteio no art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, promova-se o cancelamento da distribuição. NATAL/RN, 1 de março de 2023. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:53

Determinado o cancelamento da distribuição

02/03/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 21:38

Juntada de certidão

28/02/2023, 21:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 12:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a José Guerra de Ribamar.

20/01/2023, 13:01

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:41

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:41

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 08:53

Sentença

•02/03/2023, 00:27

—

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 04/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 27/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a José Guerra de Ribamar.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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