Execução de Título Extrajudicial 0816107-04.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816107-04.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 04/04/2023

10/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de RUY RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:04

Publicado Intimação em 06/03/2023.

18/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

18/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816107-04.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: MG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA, SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida por L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em face de MG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA e SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES. No Despacho de Id. 92373412, constatada a inércia da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, determinou-se a sua intimação pessoal. A tentativa de intimação pessoal do exequente não restou frutífera, por não ter sido localizado no endereço indicado nos autos. É o breve relatório. Passo a decidir. Segundo relatado, apesar de devidamente intimada, a parte exequente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Além disso, tentada sua intimação pessoal, não foi localizada no endereço constante nos autos, mesmo sendo esse seu dever, nos termos do art. 77, V, do CPC. Assim, o presente feito se encontra paralisado, já que apesar de inúmeras tentativas de contato com o exequente, todas restaram frustradas. Nesse sentido, reza o artigo 485, inciso III, do CPC: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante a inércia da parte exequente, outro caminho não há de ser seguido a não ser a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que ora faço com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, deixando de condená-la em honorários advocatícios porque a parte executada, apesar de devidamente citada, não constituiu advogado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 11:23

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:05

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 17:13

Despacho

•30/11/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816107-04.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: MG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA, SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida por L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em face de MG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA e SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES. No Despacho de Id. 92373412, constatada a inércia da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, determinou-se a sua intimação pessoal. A tentativa de intimação pessoal do exequente não restou frutífera, por não ter sido localizado no endereço indicado nos autos. É o breve relatório. Passo a decidir. Segundo relatado, apesar de devidamente intimada, a parte exequente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Além disso, tentada sua intimação pessoal, não foi localizada no endereço constante nos autos, mesmo sendo esse seu dever, nos termos do art. 77, V, do CPC. Assim, o presente feito se encontra paralisado, já que apesar de inúmeras tentativas de contato com o exequente, todas restaram frustradas. Nesse sentido, reza o artigo 485, inciso III, do CPC: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante a inércia da parte exequente, outro caminho não há de ser seguido a não ser a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que ora faço com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, deixando de condená-la em honorários advocatícios porque a parte executada, apesar de devidamente citada, não constituiu advogado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Decorrido prazo de RUY RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

Publicado Intimação em 05/12/2022.

Expedição de Outros documentos.

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